x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Bahia

Alteradas as normas para os coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado

Convênio ICMS 17/2010

17/04/2010 21:00:32

Untitled Document

CONVÊNIO ICMS 17, DE 26-3-2010
(DO-U DE 1-4-2010)

ÓLEO LUBRIFICANTE
Coleta e Transporte

Alteradas as normas para os coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado

Esta alteração do Convênio ICMS 38/2000 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD) aprova o novo modelo do Certificado de Coleta de Óleo Usado a ser emitido pelo coletor de óleo em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

A íntegra do Convênio ICMS 17/2010 pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.