Confaz retifica ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

CONVÊNIO ICMS 98, DE 11-12-2009
– Retificação no DO-U de 19-5-2010 –

ISENÇÃO
Medicamento

Confaz retifica ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

O ato em referência foi retificado em virtude de incorreções na publicação original.
Desta forma, na cláusula primeira, onde se lê: “Cláusula primeira Ficam convalidados: ...”; leia-se:
“Cláusula terceira Ficam convalidados: ...”