Alterada a relação de equipamentos usados na prestação de serviços de saúde beneficiados pela isenção do ICMS

CONVÊNIO ICMS 96, DE 9-7-2010
(DO-U DE 13-7-2010)

ISENÇÃO
Instrumentos e Insumos para Prestação do Serviço de Saúde

Alterada a relação de equipamentos usados na prestação de serviços de saúde beneficiados pela isenção do ICMS

Esta alteração do Convênio ICMS 1/99 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que trata da isenção do ICMS para as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, concede nova redação ao item 160 do Anexo Único.
A nova redação produz efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação nacional.