Confaz convalida procedimentos relacionados com veículos automotores novos

CONVÊNIO ICMS 144, DE 24-9-2010
(DO-U DE 28-9-2010)

VEÍCULOS
Substituição Tributária

Confaz convalida procedimentos relacionados com veículos automotores novos

Este ato, cuja íntegra pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD, dispõe sobre a convalidação dos procedimentos adotados no período de 1-10-2009 a 15-12-2009, pelas montadoras e importadoras de veículos automotores novos, com base no Convênio ICMS 116, de 11-12-2009 (Fascículo 52/2009), que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.