Confaz retifica Convênio ICMS que autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de ECF com MFD

CONVÊNIO ICMS 146, DE 24-9-2010
(DO-U DE 28-9-2010)
– c/Retificação no DO-U de 7-10-2010 –

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Crédito Presumido

Confaz retifica Convênio ICMS que autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de ECF com MFD

A retificação do Convênio ICMS 146, de 24-9-2010 (Fascículo 40/2010), decorreu de incorreções verificadas em sua publicação original.
Em razão do exposto, na cláusula segunda:
a) no inciso I, onde se lê: “...31 de junho de 2011”;
leia-se “...30 de junho de 2011”; e
b) no inciso III, onde se lê: “...30 de julho de 2012”;
leia-se “...30 de junho de 2012”.
Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam à devida anotação no Fascículo 40/2010 do Colecionador de ICMS, a fim de mantê-lo atualizado.