Alterada a relação de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço de saúde, beneficiados com a isenção do ICMS

CONVÊNIO ICMS 176 E 181, DE 10-12-2010
(DO-U DE 16-12-2010)

ISENÇÃO
Instrumentos e Insumos para Prestação de Saúde

Alterada a relação de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço de saúde, beneficiados com a isenção do ICMS

Através dos Convênios ICMS 176 e 181, de 10-12-2010, foram acrescidos ao Anexo Único do Convênio ICMS 1, de 2-3-99 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), mercadorias destinadas a prestação de serviço de saúde beneficiadas pela isenção do ICMS, observando-se que as disposições do Convênio ICMS 176/2010 não se aplicam ao Distrito Federal.