Pernambuco
ORIENTAÇÃO
ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO DA MICROEMPRESA – GIM
Apresentação
A Portaria
154 SF, de 15-7-2002 (Informativo 30/2002), que instituiu a GIM – Guia
de Informação do ICMS para Microempresa –, destinada a demonstrar
a cada semestre do ano civil, de forma consolidada, a receita bruta e o relatório
de compras e outras informações referentes à atividade
desenvolvida pelo estabelecimento, foi retificada no DO-PE, de 7-8-2002, por
ter saído com irregularidade em sua publicação original.
Assim, em virtude dessa retificação, os campos 36 e 44 do seu
Anexo 2, do referido Ato, devem ser considerados como se segue e não
como constou.
| CAMPO |
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO |
| 36 |
Informar o valor contábil correspondente à parcela do valor informado no campo 30 referente ao montante das entradas de mercadoria sujeita à sistemática de antecipação do pagamento do ICMS, excluídos os valores referentes às mercadorias cuja antecipação se refira exclusivamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. |
| ........... |
.................................................................................................................................... |
| 44 |
Informar o valor contábil correspondente à parcela do valor, informado no campo 40, referente ao montante das saídas de mercadoria adquirida com antecipação do pagamento do ICMS, excluídos os valores referentes às mercadorias cuja antecipação tenha se referido exclusivamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. |
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