CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

CONVÊNIO ICMS 31, DE 3-4-2009
(DO-U DE 3-4-2009)
– c/Retif. no DO-U de 26-6-2009 –

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal

CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

Este Convênio ICMS, divulgado no Fascículo 16/2009, que alterou o Convênio ICMS 15, de 4-4-2008, relativamente à assinatura digital do Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF, foi retificado no DO-U de 26-6-2009, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, onde se lê:
“Cláusula primeira – Fica alterada a redação do inciso II e incluído o § 4º da cláusula nona do Convênio ICMS 15/2008,...”,
leia-se: “Cláusula primeira – Fica alterada a redação do inciso II e incluído o § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 15/2008, ...”.