CONFAZ altera regras relativas ao uso de ECF

CONVÊNIO ICMS 44, DE 3-7-2009
(DO-U DE 9-7-2009)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas

CONFAZ altera regras relativas ao uso de ECF

Esta alteração do Convênio ICMS 9, de 3-4-2009 (DO-U de 8-4-2009), determina procedimentos a serem observados no desenvolvimento do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), especialmente sobre o Programa Aplicativo Fiscal – ECF (PAF– ECF), com efeitos a partir de 1-8-2009.
A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos do CONFAZ” do Portal COAD.