Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

CONVÊNIO ICMS 78, DE 3-7-2009
(DO-U DE 9-7-2009)

ISENÇÃO
Medicamento

Alterada a relação de medicamentos e reagentes químicos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos que poderão ser isentos do ICMS

Modificação no Convênio ICMS 9, de 30-3-2007 (Portal COAD), retifica a NCM-SH dos produtos especificados, com efeitos a partir de 1-8-2009.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na sua 134ª reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO:
Cláusula primeira – Os itens 13, 14 e 42 do Anexo Único do Convênio ICMS 9/2007, de 30 de março de 2007 passam a vigorar com as seguintes redações:
“ ................................................................................................................................

13	3004.90.69	Erlotinib 25 mg
14	3004.90.69	Erlotinib 100 mg
42	3004.90.69	Cloridrato de Erlotinibe

................................................................................................................................ ”
Cláusula segunda – Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009.