Rio Grande do Sul
CONVÊNIO
ICMS 105, DE 11-12-2009
(DO-U DE 16-12-2009)
ECF EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal
CONFAZ altera normas relativas à análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Programa
destina-se a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal. Normas produzem efeitos a partir de 1-3-2010.
Fica alterado o Convênio ICMS 15, de 4-4-2008 (Fascículo 16/2008).
A íntegra do Convênio ICMS 105/2009 pode ser obtida na área de Atos do Confaz do site Tributário-Contábil do Portal COAD.
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