Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 108 SRE, DE 20-6-2017
(DO-GO DE 21-6-2017)
MILHO – Pauta Fiscal
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST | ||
| AGRICULTURA |
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| MILHO |
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32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | R$ | 19,80 | R$ | 19,80 |
15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | R$ | 0,33 | R$ | 0,33 |
15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | R$ | 8,36 | R$ | 8,36 |
15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | R$ | 294,89 | R$ | 294,89 |
30674 | Milho empalhado (produtor) | T | R$ | 217,31 | R$ | 217,31 |
15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | R$ | 0,66 | R$ | 0,66 |
22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | R$ | 434,97 | R$ | 434,97 |
25036 | Semente de milho (atacado) | KG | R$ | 6,36 | R$ | 6,36 |
29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | R$ | 0,23 | R$ | 0,23 |
33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | R$ | 0,39 | R$ | 0,39 |
(R$/Unidade)
CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA |
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| MILHETO |
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35037 | Milheto em Grãos - KG (Produtor) | KG | R$ 0,25 | R$ 0,25 |
35040 | Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
35024 | Milheto em Semente - KG (Atacado) | KG | R$ 3,70 | R$ 3,70 |
35052 | Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 34,50 | R$ 34,50 |
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