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Goiás

Estado divulga nova pauta de valores para milho

Instrução Normativa SRE 108/2017

21/06/2017 09:56:38

INSTRUÇÃO NORMATIVA 108 SRE, DE 20-6-2017
(DO-GO DE 21-6-2017)

MILHO – Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 22-6-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
 

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

R$

19,80

R$

19,80

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

R$

0,33

R$

0,33

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

R$

8,36

R$

8,36

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

R$

294,89

R$

294,89

30674

Milho empalhado (produtor)

T

R$

217,31

R$

217,31

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

R$

0,66

R$

0,66

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

R$

434,97

R$

434,97

25036

Semente de milho (atacado)

KG

R$

6,36

R$

6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

R$

0,23

R$

0,23

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

R$

0,39

R$

0,39

 (R$/Unidade) 

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHETO

 

 

 

35037

Milheto em Grãos - KG (Produtor)

KG

R$ 0,25

R$ 0,25

35040

Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor)

SC

R$ 15,00

R$ 15,00

35024

Milheto em Semente - KG (Atacado)

KG

R$ 3,70

R$ 3,70

35052

Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor)

SC

R$ 34,50

R$ 34,50

 

  

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