Retificação no DO-U de 16-4-2007

ICMS

CONVÊNIO ICMS 32, DE 30-3-2007
(DO-U DE 4-4-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Retificação no DO-U de 16-4-2007

Este Convênio ICMS, divulgado no Fascículo 15/2007, que fixou os percentuais de margem de valor agregado para obtenção da base de cálculo do imposto nas operações realizadas por produtor nacional de combustíveis, foi retificado no DO-U de 16-4-2007, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão desta retificação, onde se lê:

RS

67,87%

133,15%

23,42%

40,25%

135,93%

168,10%

30,70%

57,47%

–

Leia-se:

*RS

66,08%

121,45%

23,57%

40,42%

131,91%

163,53%

30,70%

57,47%

–