INFORMAÇÃO

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Alteração das Normas

O Convênio ICMS 159, de 16-12-2005 (Informativo 52/2005), foi retificado na página 44 do DO-U, Seção 1, de 29-12-2005, por ter saído com incorreção em sua publicação original.
Assim, em virtude dessa retificação a sua Cláusula segunda deve ser considerada como se segue, e não como constou:
“Cláusula segunda – Fica o Estado do Paraná autorizado a prorrogar o prazo previsto na Cláusula quarta do Convênio ICMS 72/2005, de 1º de julho de 2005, para 31 de março de 2005.”