COMUNICADO 33 SRE, DE 26-6-2017
(DO-AL DE 27-6-2017 - REPUBLICADO NO DO-AL DE 28-6-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 16-6-2017, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 12, de 22-6-2017.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017, publicado no DOU em 23 de junho de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de julho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA (R$/litro): II - DIESEL S10 (R$/litro): III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): IV - GLP (R$/kg): V - QAV (R$/litro): VI - AEHC (R$/litro): VII - GNV (R$/m3) - | 3,7880; 3,1290; 3,0150; 4,1120; 2,3200; 3,2300; 2,6230. | |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL