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Pernambuco

Instrução Normativa CAT 25/2002

04/06/2005 20:09:40

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 27-12-2002
– Ainda não Publicada no D.Oficial –

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações interna e de importação, com cerveja, chope, refrigerante e outros produtos similares, com efeitos a partir de 1-1-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 9 CAT, de 26-4-2002 (Informativo 18/2002).

DESTAQUES

Fixada nova pauta fiscal de bebida

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT), tendo em vista o disposto no artigo 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer que o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 9, de 26-4-2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-1-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador da Administração Tributária – CAT)

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 25/2002

“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 9/2002

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO (R$)

REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVEL DE 290 A 599 ml

Coca-Cola

0,65

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

0,60

Guaraná Champagne Antarctica

0,65

Guaraná, Sukita e Limão Brahma

0,60

Pepsi-Cola

0,60

Pop Laranja e Soda Limonada Antarctica

0,60

Águas Tônicas – todas

0,85

Outros

0,60

REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml A 1,25 LITROS

Todos 600 ml

0,55

Todos 1 litro

0,75

Todos 1,25 litro

0,85

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 2 LITROS

Belco

1,10

Coca-Cola

1,75

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

1,55

Frevo Cola

1,35

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

1,25

Guaraná Champagne Antarctica

1,60

Guaraná, Sukita e Limão Brahma

1,50

Pepsi-Cola

1,60

Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica

1,55

Schin Guaraná, Soda, Limão, Maçã e Cola

1,25

Simba Guaraná, Laranja e Limão

1,05

Top Cola, Guaraná, Laranja

1,10

Xuca

1,05

Outros

1,10

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2001 A 2500 ml

Todos

1,90

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 1 LITRO

Belco

0,75

Coca-Cola

1,06

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

0,95

Frevo Cola

0,85

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

0,82

Guaraná Champagne Antarctica

0,95

Guaraná, Sukita e Limão Brahma

0,90

Pepsi-Cola

0,95

Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica

0,90

Outros

0,85

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml

Belco

0,70

Coca-Cola

0,95

Fanta Sabores, Guaraná Kuat e Sprite

0,90

Frevo Cola

0,85

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

0,82

Guaraná Champagne Antarctica

0,92

Guaraná, Sukita e Limão Brahma

0,90

Pepsi-Cola

0,90

Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica

0,90

Outros

0,80

REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 251 A 500 ml

Schweppes

1,00

Outros

0,70

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml

Todos

0,50

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml

Todos

0,48

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 355 ml

Antarctica, Soda Limonada, Pop Laranja

0,78

Belco

0,60

Coca-Cola

0,80

Frevo Cola e Sabores

0,65

Guaraná Brahma, Limão e Sukita

0,70

Pepsi-Cola

0,76

Schincariol

0,65

Sprite, Fanta e Kuat

0,78

Outros

0,67

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Antarctica Pilsen

1,32

Antarctica Pilsen Extra

1,46

Bavaria

1,10

Belco Pilsen

1,05

Bohemia

1,50

Brahma Chopp

1,27

Brahma Extra

1,46

Dávila Beer

1,05

Kaiser

1,15

Primus

1,30

Santa Cerva

1,05

Schincariol Pilsen

1,10

Skol

1,32

Outras

1,10

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,10

Antarctica Pilsen

0,90

Antarctica Pilsen Extra e Cristal

1,05

Bavária Pilsen

0,88

Bavária Premium

1,00

Belco Pilsen

0,80

Bohemia

1,10

Brahma Chopp

0,93

Brahma Extra e Light

1,00

Heineken

1,00

Kaiser Pilsen

0,90

Kaiser Summer Draft

1,00

Primus

0,95

Schincariol Pilsen

0,88

Skol Pilsen

0,90

Outras sem álcool

0,85

Outras nacionais

1,00

Outras importadas

1,20

CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,10

Antarctica Pilsen

0,90

Bavaria

0,75

Belco Pilsen

0,68

Bohemia

1,10

Brahma Chopp

0,85

Brahma Extra e Light

1,00

Dávila Beer

0,68

Heineken

0,95

Kaiser

0,80

Kaiser Summer Draft

0,95

Primus

0,90

Santa Cerva

0,68

Schincariol Pilsen

0,75

Skol Pilsen

0,90

Outras sem álcool

0,85

Outras nacionais

0,90

Outras importadas

1,15

CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml

Todas nacionais

1,30

Todas importadas

1,50

CHOPP 1 LITRO

Todos

3,00

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