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São Paulo

Revogado Ato que relacionava os contribuintes dispensados de emitir a NFS-e

Instrução Normativa SF/SUREM 12/2017

30/06/2017 09:36:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SF/SUREM, DE 29-6-2017
(DO-MSP DE 30-6-2017)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - Emissão – Município de São Paulo

Revogado Ato que relacionava os contribuintes dispensados de emitir a NFS-e
Este Ato revoga a Instrução Normativa 6 SF/SUREM, de 22-6-2011.
As hipóteses de dispensa da emissão da NFS-e estão previstas na Instrução Normativa 10 SF/SUREM, de 10-8-2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

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