Legislação Comercial
Subdelegada competência para decidir sobre funcionamento de sociedade estrangeira no País
Portaria ME 277/2019
10/06/2019 09:34
1k acessos
Legislação Comercial
Portaria ME 277/2019
10/06/2019 09:34
1k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3069/2019
10/06/2019 09:32
49 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 13/2019
10/06/2019 09:15
72 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 11/2019
10/06/2019 09:13
26 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 142/2019
09/06/2019 18:23
92 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15242/2019
09/06/2019 17:48
128 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15241/2019
09/06/2019 17:29
64 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15240/2019
09/06/2019 17:22
52 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28901/2019
09/06/2019 10:09
73 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28900/2019
09/06/2019 09:58
54 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 168/2019
07/06/2019 19:28
223 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 166/2019
07/06/2019 18:41
54 acessos
Distrito Federal
Portaria Conjunta SEF-DF 3/2019
07/06/2019 13:30
116 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 165/2019
07/06/2019 13:17
1,2k acessos
Paraná
Decreto-PR 1551/2019
07/06/2019 10:47
64 acessos
Paraná
Decreto-PR 1550/2019
07/06/2019 10:44
84 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 1246/2019
07/06/2019 09:56
64 acessos
Trabalho e Previdência
Nota Orientativa ESOCIAL 18/2019
07/06/2019 09:02
9,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTb-PB 40/2019
07/06/2019 08:44
1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 21/2019
07/06/2019 07:18
140 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 31/2019
06/06/2019 13:19
467 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 152/2019
06/06/2019 13:18
373 acessos
Ceará
Instrução Normativa-CE 30/2019
06/06/2019 11:12
49 acessos
Legislação Comercial
Portaria MJ 577/2019
06/06/2019 10:06
2,5k acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 14/2019
06/06/2019 09:37
33 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13840/2019
06/06/2019 08:41
5,3k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2682/2019
06/06/2019 08:11
84 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39153/2019
05/06/2019 14:36
64 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39151/2019
05/06/2019 14:24
75 acessos
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