Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Cristal – Porcelana
O Convênio ICMS 55, de 18-6-2004 (Informativo 26/2004), que prorrogou,
para até 31-10-2004, as disposições do Convênio ICMS 50/94
(Informativo 28/94), que autoriza os Estados signatários a conceder crédito
presumido do ICMS nas saídas tributadas de cristal e porcelana, foi retificado
no DO-U, Seção 1, de 9-7-2004, por relacionar os Estados signatários
incorretamente.
Onde se lê: “...CE, PR, RS, SC e SP...”;
leia-se: “...CE, PR, RN, SC e SP...”.
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