INFORMAÇÃO

ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Novilho Precoce

O Convênio ICMS 60, de 18-6-2004 (Informativo 26/2004), que prorrogou, para até 31-10-2004, as disposições do Convênio ICMS 60/01, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de novilho precoce, foi retificado no DO-U, Seção 1, de 9-7-2004, por relacionar os Estados signatários incorretamente.
Onde se lê: “...BA, ES, GO, MG, MT, MS, PR, RO, SP e TO...”; leia-se: “...BA, ES, GO, MG, MT, MS, PR, RO, RS, SP e TO...”.