Aprovados novos preços de serviços prestados pelo INPI

PORTARIA 326 MDIC, DE 29-12-2011
(DO-U DE 30-12-2111)

MARCAS E PATENTES
Taxas

Aprovados novos preços de serviços prestados pelo INPI

A referida Portaria, que revoga a Portaria 275 MDIC, de 8-11-2011 (Fascículo 45/2011), aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pela Diretoria de Patentes do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e concede redução de até 60% nos preços dos serviços para pessoas naturais, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos, e órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.
Os valores dos serviços, sem o desconto, relacionados na Portaria 326 MDIC/2011, também constam da Resolução 280 INPI, de 30-12-2011, divulgada neste Fascículo e Colecionador, além dos valores dos preços já reduzidos.