Portaria SUTRI 145/2012

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Minas Gerais

Portaria SUTRI 145/2012

08/01/2012 06:10:09

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PORTARIA 145 SUTRI, DE 30-12-2011
(DO-MG DE 31-12-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS devido nas operações com cerveja e chope
O contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido por este ato nas operações realizadas no período de 1-1 a 30-6-2012, com as cervejas e chopes relacionados no Anexo deste ato.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, produzidos no País, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º – O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores Indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012. (Itamar Peixoto de Melo – Superintendente de Tributação em exercício)

Anexo I

CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 145/2011)

Item	Embalagem	Código do Fabricante	Marca	PMPF
1	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	A Outra	2,01
2	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Malzbier	4,22
3	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Original	4,59
4	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Pilsen	3,09
5	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Serramalte	4,76
6	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica SUBZERO	2,71
7	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Pilsen	2,11
8	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Premium	3,02
9	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Malzbier	2,46
10	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Pilsen	2,01
11	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bella	1,78
12	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess	4,22
13	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess – Escura/Gold	4,74
14	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Bohemia Pilsen	4,31
15	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Chopp	3,63
16	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Extra	4,22
17	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Malzbier	4,22
18	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Budweiser	4,01
19	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	2,80
20	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra Pilsen	2,45
21	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Bier Malzbier	3,45
22	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Pilsen	2,01
23	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Premium	3,02
24	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Malzebier	2,80
25	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Pilsen	2,51
26	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Premium	3,59
27	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	3,12
28	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Ecobier	2,57
29	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Fass	2,01
30	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Glacial Pilsen	2,01
31	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Heineken	4,22
32	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer	2,73
33	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer Ouro	7,97
34	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Malzbier	3,02
35	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Pilsen	2,67
36	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Premium	4,22
37	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Bock	4,22
38	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Gold	4,22
39	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Pilsen	2,56
40	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Summer Draft	4,22
41	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Malzbier	2,80
42	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Pilsen	2,01
43	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Lokal Bier	2,45
44	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta	1,96
45	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta Golden	2,20
46	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	17	Mantiqueira	2,01
47	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Malzbier	3,02
48	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Pilsen	2,47
49	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	3,02
50	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Xingu	4,22
51	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Petra – Aurum/Book/Schwarz	4,74
52	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Primus Pilsen	2,73
53	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Puerto del Mar	2,73
54	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Samba	1,87
55	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Santa Cerva Pilsen	2,01
56	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Skol 360º	3,44
57	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Skol Pilsen	3,61
58	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Sol Pilsen	2,88
59	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	3	Therezópolis Gold	6,44
60	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	24	Demais marcas não Indicadas nos itens 1 a 59	14,05
61	Vidro Retornável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen	1,20
62	Vidro Retornável até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,20
63	Vidro Retornável até 360 ml	1	Caracu	2,34
64	Vidro Retornável até 360 ml	1	Skol Pilsen	1,20
65	Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Antárctica Pilsen	3,56
66	Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Brahma Chopp	3,99
67	Vidro Retornável – 1.000 ml	4	Cintra Pilsen	2,74
68	Vidro Retornável – 1.000 ml	11	Conti Bier Pilsen	2,46
69	Vidro Retornável – 1.000 ml	7	Crystal Pilsen	2,48
70	Vidro Retornável – 1.000 ml	7	Itaipava Pilsen	2,91
71	Vidro Retornável – 1.000 ml	2	Kaiser Pilsen	2,95
72	Vidro Retornável – 1.000 ml	11	Samba Pilsen	2,46
73	Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360º	3,95
74	Vidro Retornável – 990 ml	1	Bohemia Pilsen	5,30
75	Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	2,42
76	Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	1,79
77	Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen Extra Cristal	2,72
78	Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Brown	4,61
79	Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Medieval	9,47
80	Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pale Ale	4,61
81	Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pilsen	4,59
82	Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Trigo	4,61
83	Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden – outros	5,22
84	Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	4,34
85	Vidro Descartável até 360 ml	10	Bauhaus Cobre	2,93
86	Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Premium	2,12
87	Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	2,20
88	Vidro Descartável até 360 ml	7	Black Princess	2,29
89	Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	3,62
90	Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Escura	2,29
91	Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	2,30
92	Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,97
93	Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Extra	2,23
94	Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Light	2,29
95	Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,50
96	Vidro Descartável até 360 ml	1	Budweiser	2,13
97	Vidro Descartável até 360 ml	1	Caracu	2,34
98	Vidro Descartável até 360 ml	12	Cerpa	2,72
99	Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,54
100	Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,27
101	Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Appia	6,72
102	Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	5,70
103	Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Demoiselle	6,72
104	Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Indica	6,72
105	Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Malzebier	2,09
106	Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,63
107	Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Premium	2,29
108	Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,79
109	Vidro Descartável até 360 ml	5	Devassa	3,62
110	Vidro Descartável até 360 ml	2	Dos Equis (XX)	3,21
111	Vidro Descartável até 360 ml	5	Eisenbahn	3,62
112	Vidro Descartável até 360 ml	2	Heineken	2,63
113	Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Fest	2,37
114	Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,75
115	Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,51
116	Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Premium	2,29
117	Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	2,09
118	Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Bock	2,29
119	Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,42
120	Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,65
121	Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	2,11
122	Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Malzbier	2,09
123	Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,63
124	Vidro Descartável até 360 ml	1	Kronenbier	2,37
125	Vidro Descartável até 360 ml	1	Líber	2,42
126	Vidro Descartável até 360 ml	7	Lokal Bier	1,63
127	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	2,09
128	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Munich	2,09
129	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin NS2	3,26
130	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,63
131	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	2,09
132	Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	2,09
133	Vidro Descartável até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	5,48
134	Vidro Descartável até 360 ml	7	Petra Premium	2,10
135	Vidro Descartável até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,81
136	Vidro Descartável até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,81
137	Vidro Descartável até 360 ml	10	Santa Fé	2,67
138	Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Beats	2,44
139	Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Lemon	2,29
140	Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360º	1,95
141	Vidro Descartável até 360 ml	23	SNG	4,03
142	Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,63
143	Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Premium	2,29
144	Vidro Descartável até 360 ml	1	Stella Artois	3,61
145	Vidro Descartável até 360 ml	3	Therezópolis Gold	3,67
146	Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Dubbel	10,41
147	Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Pilsen	5,77
148	Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Quadruppel	10,41
149	Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Trippel	10,41
150	Vidro Descartável até 360 ml	2	Xingu	2,35
151	Vidro Descartável até 360 ml	23	X-Wals	4,03
152	Vidro Descartável – 1.000 ml	1	Antárctica Pilsen	3,85
153	Vidro Descartável – 1.000 ml	1	Brahma Chopp	4,25
154	Vidro Descartável – 1.000 ml	4	Cintra Pilsen	3,99
155	Vidro Descartável – 1.000 ml	11	Conti Bier Pilsen	3,70
156	Vidro Descartável – 1.000 ml	7	Crystal Pilsen	3,73
157	Vidro Descartável – 1.000 ml	7	Itaipava Pilsen	4,15
158	Vidro Descartável – 1.000 ml	2	Kaiser Pilsen	4,22
159	Vidro Descartável – 1.000 ml	11	Samba Pilsen	3,70
160	Vidro Descartável – 1.000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360º	4,25
161	Vidro Descartável – 985 ml	1	Stella Artois	11,72
162	Vidro Descartável – 975 ml	1	Stella Artois	11,72
163	Vidro Descartável – 970 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	8,59
164	Vidro Descartável – 970 ml	1	Quilmes	11,72
165	Vidro Descartável – 960 ml	1	Norteña	11,72
166	Vidro Descartável – 960 ml	1	Patricia	11,72
167	Vidro Descartável – 960 ml	1	Pilsen	11,72
168	Vidro Descartável – 750 ml	25	Bierland Strong Golden Ale	47,66
169	Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Dubbel	32,47
170	Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Quadruppel	32,47
171	Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Trippel	32,47
172	Vidro Descartável – 650 ml	2	Heineken	4,62
173	Vidro Descartável – 625 ml	1	Patagônia	11,72
174	Vidro Descartável – 600 ml	1	Antárctica Original	4,71
175	Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Amber	8,33
176	Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Pilsen	5,50
177	Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Weiss	8,30
178	Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pale Ale	7,30
179	Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pilsen	5,72
180	Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Trigo	7,30
181	Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – outros	10,53
182	Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – Trippel	113,60
183	Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	9,28
184	Vidro Descartável – 600 ml	10	Bauhaus Cobre	6,50
185	Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Outras	8,44
186	Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Pilsen	7,79
187	Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado – outros	11,63
188	Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	9,87
189	Vidro Descartável – 600 ml	11	Conti Premium	3,88
190	Vidro Descartável – 600 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	3,88
191	Vidro Descartável – 600 ml	2	Heineken	4,62
192	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Old Ale 5 Anos	10,27
193	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Pale Ale	9,84
194	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Pilsen	9,67
195	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Pilsen sem Álcool	9,67
196	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Porter	9,84
197	Vidro Descartável – 600 ml	31	Opa Bier Weizen	9,84
198	Vidro Descartável – 600 ml	3	Sant Gallen	9,81
199	Vidro Descartável – 600 ml	10	Santa Fé	5,85
200	Vidro Descartável – 600 ml	3	Therezópolis Ebenholz	7,73
201	Vidro Descartável – 600 ml	10	Bauhaus Trig’Or	7,58
202	Vidro Descartável – 600 ml	23	Wals Pilsen	10,51
203	Vidro Descartável – 600 ml	23	X-Wals	5,48
204	Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	6,78
205	Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Oaken	6,56
206	Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia Escura	6,69
207	Vidro Descartável – 500 ml	1	Franziskaner (todas)	10,78
208	Vidro Descartável – 500 ml	1	Lowenbrau (todas)	10,78
209	Vidro Descartável – 500 ml	1	Spaten (todas)	10,78
210	Vidro Descartável – 375 ml	1	Belle-Vue	8,36
211	Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Dubbel	11,82
212	Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Quadruppel	11,82
213	Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Trippel	11,82
214	Vidro Descartável – 355ml	27	Am Ipa	4,91
215	Vidro Descartável – 355ml	27	America Pilsen	4,28
216	Vidro Descartável – 355ml	27	Imperial Porter	4,91
217	Vidro Descartável – 355ml	31	Opa Bier Pale Ale	6,35
218	Vidro Descartável – 355ml	31	Opa Bier Pilsen	6,19
219	Vidro Descartável – 355ml	31	Opa Bier Pilsen sem Álcool	6,19
220	Vidro Descartável – 355ml	31	Opa Bier Porter	6,35
221	Vidro Descartável – 355ml	31	Opa Bier Weizen	6,35
222	Vidro Descartável – 355ml	27	Wheat Bear	4,91
223	Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Amber	5,15
224	Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Pilsen	4,29
225	Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Weiss	5,12
226	Vidro Descartável – 330 ml	1	Beck’s	5,36
227	Vidro Descartável – 330 ml	1	Hoegaarden	5,80
228	Vidro Descartável – 330 ml	1	Leffe (todas)	6,09
229	Vidro Descartável – 330 ml	1	Lowenbrau	5,36
230	Vidro Descartável – 330 ml	1	Quilmes	4,25
231	Vidro Descartável – 275 ml	1	Stella Artois	2,53
232	Vidro Descartável – 250 ml	1	Antárctica Pilsen	1,07
233	Vidro Descartável – 250 ml	1	Antárctica SUBZERO	1,07
234	Vidro Descartável – 250 ml	1	Brahma Chopp	1,07
235	Vidro Descartável – 250 ml	7	Crystal Pilsen	1,14
236	Vidro Descartável – 250 ml	16	Fast	1,07
237	Vidro Descartável – 250 ml	7	Itaipava Pilsen	1,26
238	Vidro Descartável – 250 ml	2	Kaiser Shot	0,98
239	Vidro Descartável – 250 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360º	1,30
240	Vidro Descartável – 250 ml	2	Sol Pilsen	1,07
241	Lata até 360 ml	14	A Outra	1,08
242	Lata até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	2,16
243	Lata até 360 ml	1	Antárctica Pilsen	1,65
244	Lata até 360 ml	1	Antárctica SUBZERO	1,46
245	Lata até 360 ml	2	Bavária Pilsen	1,22
246	Lata até 360 ml	2	Bavária Premium	1,82
247	Lata até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	2,10
248	Lata até 360 ml	29	Belco – Pilsen	1,32
249	Lata até 360 ml	29	Belco – Sem Álcool	1,93
250	Lata até 360 ml	10	Bella	1,02
251	Lata até 360 ml	1	Bohemia Escura	2,16
252	Lata até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	2,13
253	Lata até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,91
254	Lata até 360 ml	1	Brahma Extra	2,00
255	Lata até 360 ml	1	Brahma Light	2,16
256	Lata até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,29
257	Lata até 360 ml	1	Budweiser	1,94
258	Lata até 360 ml	1	Caracu	2,25
259	Lata até 360 ml	14	Cerveja Ecobier	1,23
260	Lata até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,53
261	Lata até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,16
262	Lata até 360 ml	11	Conti Bier Malzbier	2,07
263	Lata até 360 ml	11	Conti Pilsen	1,16
264	Lata até 360 ml	7	Crystal Fusion	2,09
265	Lata até 360 ml	7	Crystal Malzebier	2,07
266	Lata até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,33
267	Lata até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,66
268	Lata até 360 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	1,62
269	Lata até 360 ml	10	Fass	1,16
270	Lata até 360 ml	4	Glacial Pilsen	0,94
271	Lata até 360 ml	2	Heineken	2,45
272	Lata até 360 ml	16	Imperial Beer	1,55
273	Lata até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,77
274	Lata até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,43
275	Lata até 360 ml	7	Itaipava Premium	2,16
276	Lata até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,88
277	Lata até 360 ml	2	Kaiser Bock	2,16
278	Lata até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,27
279	Lata até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,31
280	Lata até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	2,16
281	Lata até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,20
282	Lata até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,16
283	Lata até 360 ml	1	Kronenbier	2,26
284	Lata até 360 ml	1	Líber	2,27
285	Lata até 360 ml	7	Lokal Bier	1,16
286	Lata até 360 ml	29	Mãe Preta Belco	1,93
287	Lata até 360 ml	30	Malta Pilsen	1,08
288	Lata até 360 ml	17	Mantiqueira	1,16
289	Lata até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	2,07
290	Lata até 360 ml	4	Nova Schin Munich	2,07
291	Lata até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,29
292	Lata até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,81
293	Lata até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,81
294	Lata até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	3,41
295	Lata até 360 ml	7	Petra Premium	2,16
296	Lata até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,47
297	Lata até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,47
298	Lata até 360 ml	11	Samba	1,08
299	Lata até 360 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,16
300	Lata até 360 ml	1	Skol 360º	1,87
301	Lata até 360 ml	1	Skol Lemon	2,16
302	Lata até 360 ml	1	Skol Pilsen	1,91
303	Lata até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,33
304	Lata até 360 ml	2	Xingu	2,34
305	Lata 269 ml	30	Golden	1,95
306	Lata 269 ml	30	Malzbieer	1,95
307	Lata 473 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	1,82
308	Lata 473 ml	10	Bauhaus Cobre	2,60
309	Lata 473 ml	2	Bavária Pilsen	1,46
310	Lata 473 ml	1	Brahma Chopp	2,21
311	Lata 473 ml	4	Cintra Pilsen	1,34
312	Lata 473 ml	11	Conti Bier Pilsen	1,45
313	Lata 473 ml	7	Crystal Pilsen	1,83
314	Lata 473 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	3,69
315	Lata 473 ml	4	Glacial Pilsen	1,38
316	Lata 473 ml	7	Itaipava Pilsen	1,74
317	Lata 473 ml	2	Kaiser Pilsen	1,72
318	Lata 473 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,67
319	Lata 473 ml	11	Samba Pilsen	1,41
320	Lata 473 ml	10	Santa Fé	2,34
321	Lata 473 ml	1	Skol 360º	2,18
322	Lata 473 ml	1	Skol Pilsen	2,22
323	Lata 473 ml	2	Sol Pilsen	2,00
324	Lata 269 ml	1	Skol Beats	1,92
325	Lata 269 ml	1	Skol Pilsen	1,31
326	Lata 269 ml	1	Stella Artois	2,54
327	Garrafa Descartável – 750 ml	21	Monasterium	62,41
328	Garrafa Descartável – 500 ml – Alumínio	31	Opa Bier Pilsen Sumérios	10,27
329	Garrafa Descartável – 473 ml – Alumínio	1	Budweiser	6,59
330	Garrafa Descartável – 330 ml – Alumínio	2	Heineken	10,94
331	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500 ml + 1 (um) copo	7	Petra – Aurum/Book/Schwarz	14,76
332	Big Neck 500 ml	1	Skol Pilsen	3,20
333	Barril 5 l	1	Cerveja Skol_Barril 5_litros	46,91
334	Barril 5 l	2	Heineken Draught Keg_Cerveja_Barril 5 lts	58,37

Anexo II

CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 145/2011)

item	Embalagem	Código do Fabricante	Marca	PMPF
1	Vidro Descartável – 600 ml	29	Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores	3,88
2	Vidro Descartável – 250 ml	29	Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores	1,28
3	Vidro Descartável – 600 ml	17	Chope Kalena	3,44
4	Litro	1	Chope Antárctica	13,00
5	Litro	18	Chope Ashby	8,23
6	Litro	22	Chope AustriaBier by Krug Bier	8,22
7	Litro	27	Chope Backer	11,31
8	Litro	2	Chope Bavaria	11,62
9	Litro	10	Chope Bella	8,22
10	Litro	1	Chope Brahma	12,60
11	Litro	4	Chope Cintra	11,62
12	Litro	11	Chope Conti	11,23
13	Litro	5	Chope Devassa Bem Loura	12,00
14	Litro	21	Chope Falke Bier Ouro Preto	11,23
15	Litro	21	Chope Falke Bier Pilsen	11,23
716	Litro	21	Chope Falke Bier Red Baron	11,23
17	Litro	10	Chope Fass	11,23
18	Litro	2	Chope Heineken	11,62
19	Litro	16	Chope Imperial Beer	8,44
20	Litro	1	Chope Itaipava	10,29
21	Litro	2	Chope Kaiser	11,13
22	Litro	26	Chope Kremer	8,80
23	Litro	14	Chope Krill	10,31
24	Litro	20	Chope Mega Beer	8,22
25	Litro	4	Chope Primus	11,62
26	Litro	4	Chope Schincariol	11,62
27	Litro	4	Chope Schincariol Munich	11,62
28	Litro	1	Chope Skol	12,33
29	Litro	28	Chope Soft Beer	8,44
30	Litro	2	Chope Sol Pilsen	11,62
31	Litro	3	Chope Therezópolis Gold	8,22
32	Litro	23	Chope Wals	8,22
33	Litro	2	Chope Xingu	11,62
34	Litro	24	Outras marcas de Chope	15,47

Anexo III

TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 145/2011)

Item	CNPJ Básico	Código do Fabricante	Razão Social
1	2808708	1	Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2	19900000	2	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	29588019	3	Comary – Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	Grupo Schin	4	Grupo Schin – Códigos de Fabricantes: 5,6
5	50221019	5	Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S. A.
6	2864417	6	Companhia de Bebidas do RJ
7	Grupo Petrópolis	7	Grupo Petrópolis – Códigos de Fabricantes: 8,9
8	73410326	8	Cervejaria Petrópolis S. A.
9	4469628	9	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	11654122	10	Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11	46842894	11	Casa Di Conti Ltda.
12	4894085	12	Cerpa Cervejaria Paraense S. A.
13	3431255	13	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	56036312	14	Cervejaria Krill Ltda.
15	1366303	15	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	552646	16	Ind. e Com de Bebidas Imperial S. A.
17	18623157	17	Refrigerantes itamonte Ltda.
18	71947592	18	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	66130	19	Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20	7470478	20	Mega Beer Ind. e Com Ltda.
21	5782670	21	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	1756629	22	Sonne Comércio Ltda.
23	3690522	23	Tropical Juice Com e Ind. de Bebidas Ltda.
24	-	24	Outras Marcas de fabricação nacional
25	01205167	25	Mega Representações Ltda. – Bierland
26	09500259	26	Ind. e Com de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	04029796	27	Cervejaria Três Lobos Ltda.
28	06051801	28	Castelhano e Milani Coml De Bebidas e Equip Ltda.
29	45426798	29	Cervejaria Belco S/A
30	44367522	30	Cervejaria Malta Ltda.
31	07776830	31	Cervejaria Joinville Ltda. – Opa Bier

NOTA:
Baden Baden engloba as seguintes marcas comerciais: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK/LAGER BOCK/WEISS/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS ALE STOUT/DBLBOCK/LAGER BOCK/WEISS/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS.

CONTEÚDO Legislações

Portaria SUTRI 145/2012

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