Norma Regulamentadora 28 que trata de Fiscalização e Penalidades sofre alterações

PORTARIA 298 SIT, DE 11-1-2012
(DO-U DE 12-1-2012)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora 28 que trata de Fiscalização e Penalidades sofre alterações

A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, através do referido ato, incluiu, alterou e revogou, no Anexo II da NR – Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD), itens/subitens, códigos de ementa e as respectivas graduações de infração às seguintes Normas Regulamentadoras:
– NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), inclusão dos códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes ao Anexo XII;
– NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), alteração do código de ementa do subitem 4.1.2.1 do Anexo 13-A (Benzeno);
– NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), alteração dos códigos de ementa dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2, 18.3.4 alíneas ?d? e ?e?, 18.14.1.8, 18.14.7, 18.14.21.20, 18.14.21.21 e inclusão dos códigos de ementa dos subitens 18.14.1.11, 18.14.1.12 e 18.14.1.13; e
– NR-31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), inclusão dos códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes ao item 31.12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas).

NOTA COAD: A íntegra da Norma Regulamentadora 28, com as devidas alterações do Anexo II, encontra-se disponível no Portal COAD – Opção TRABALHO – Segurança e Medicina.