NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 71 CRE, DE 29-6-2017
(DO-PR DE 4-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e excluídos, com efeitos a partir de 1-7-2017, itens do Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 20-3-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.692.682-7.
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 08.875.424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,91
1.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,30
1.2. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
1.2.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,80
1.2.3. Produto: Chopp COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.2.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.3. CNPJ: 11.773.339 – CERVEJARIA FARRAPOS LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,30
1.3.2. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.3.3. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,70
1.3.4. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,40
1.3.5. Produto: Cerveja PRETA MANCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,99
1.3.6. Produto: Cerveja TOCO DE VELA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,30
1.3.7. Produto: Cerveja PILSEN SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,90
1.3.8. Produto: Cerveja MALZBIER SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.4. CNPJ: 10.842.044 – COPINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,30
1.4.2. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,60
1.4.3. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,95
1.4.4. Produto: Cerveja DARGUNER WEISSBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,40
1.5. CNPJ: 03.320.529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja IRISH RED ALE DOM CERVANTES
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,40
1.5.2. Produto: Cerveja APARTAMENTO 14
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,40
1.5.3. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,40
1.5.4. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,40
1.5.5. Produto: Cerveja FUMAÇONICA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,40
1.5.6. Produto: Chopp IRISH RED ALE DOM CERVANTES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.5.7. Produto: Chopp APARTAMENTO 14
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.5.8. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.5.9. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.5.10. Produto: Chopp FUMAÇONICA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
2.1.1. Produto: Cerveja BOSSA NOVA PILSEN
2.1.2. Produto: Cerveja D`FONTE BIER PILSEN
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR
