Divulgado cronograma para envio de informações de frota pelas empresas de transporte interestadual

PORTARIA 72 ANTT-SUPAS, DE 6-6-2012
(DO-U DE 8-6-2012)

TRANSPORTE
Rodoviário de Passageiros

Divulgado cronograma para envio de informações de frota pelas empresas de transporte interestadual

As empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual regular de passageiros deverão preencher na planilha eletrônica disponível no sítio da ANTT, na área intitulada “Espaço da Empresa” (Informação Cadastral Veicular), os dados dos veículos cadastrados no mencionado órgão.
As empresas deverão, por meio do e-mail cadastrado no SGP-Frota, encaminhar a planilha para o e-mail cadastr[email protected]. Caso as empresas possuam certificado digital, deverão encaminhar o e-mail acompanhado da respectiva assinatura.
As empresas deverão prestar as informações conforme cronograma a seguir:

Grupo	Tipo	Prazo
Grupo 1	Empresas que Operam por Decisão Judicial	10 dias
Grupo 2	Empresas que possuem até 50 veículos	15 dias
Grupo 3	Empresas que possuem de 51 a 250 veículos	20 dias
Grupo 4	Empresas que possuem de 251 a 750 veículos	25 dias
Grupo 5	Empresas que possuem mais que 750 veículos	30 dias

Se, ao final do prazo, os documentos não forem apresentados, o veículo cadastrado ficará com status de “pendente de ativação”, não sendo permitida sua utilização, até que seja regularizada a situação.