Portaria SUTRI 182/2012

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Portaria SUTRI 182/2012

06/07/2012 23:53:44

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PORTARIA 182 SUTRI, DE 29-6-2012
(DO-MG DE 30-6-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS devido nas operações com cerveja e chope
O contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido por este ato nas operações realizadas no período de 1-7 a 31-12-2012, com as cervejas e chopes relacionados no Anexo.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único – O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2012, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2012. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)

ANEXO I
CERVEJA
(a que se refere o caput do art. 1º da Portaria SUTRI nº 182/2012)

ITEM	EMBALAGEM	MARCA	CÓDIGO DO FABRICANTE	PMPF
1	Lata 269 ml	A Outra	14	0,86
2	Lata 269 ml	Antárctica SUBZERO	1	1,30
3	Lata 269 ml	Brahma Chopp	1	1,53
4	Lata 269 ml	Devassa Bem Loura	5	1,21
5	Lata 269 ml	Ecobier	14	0,96
6	Lata 269 ml	Malta Golden	30	2,04
7	Lata 269 ml	Malta Malzbier	30	2,04
8	Lata 269 ml	Nova Schin Pilsen	4	1,00
9	Lata 269 ml	Outras Marcas	999	3,35
10	Lata 269 ml	Skol Beats	1	2,01
11	Lata 269 ml	Skol Pilsen	1	1,53
12	Lata 269 ml	Stella Artois	1	2,66
13	Lata até 360 ml	1.500 Puro Malte	11	1,26
14	Lata até 360 ml	A Outra	14	1,11
15	Lata até 360 ml	Antárctica Pilsen	1	1,77
16	Lata até 360 ml	Antárctica SUBZERO	1	1,54
17	Lata até 360 ml	Bavária Pilsen	2	1,27
18	Lata até 360 ml	Bavária Premium	2	1,81
19	Lata até 360 ml	Bavária Sem Álcool	2	2,24
20	Lata até 360 ml	Belco – Pilsen	29	1,39
21	Lata até 360 ml	Belco – Sem Álcool	29	2,03
22	Lata até 360 ml	Bella	10	1,06
23	Lata até 360 ml	Bohemia Escura	1	2,47
24	Lata até 360 ml	Bohemia Pilsen	1	2,25
25	Lata até 360 ml	Brahma Chopp	1	2,00
26	Lata até 360 ml	Brahma Extra	1	2,20
27	Lata até 360 ml	Brahma Malzbier	1	2,44
28	Lata até 360 ml	Budweiser	1	2,26
29	Lata até 360 ml	Caracu	1	2,40
30	Lata até 360 ml	Cerveja Ecobier	14	1,27
31	Lata até 360 ml	Cintra Pilsen	4	1,22
32	Lata até 360 ml	Conti Bier Malzbier	11	2,20
33	Lata até 360 ml	Conti Bier Pilsen	11	1,22
34	Lata até 360 ml	Crystal Malzebier	7	2,20
35	Lata até 360 ml	Crystal Pilsen	7	1,49
36	Lata até 360 ml	Crystal sem Álcool	7	1,74
37	Lata até 360 ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	1,64
38	Lata até 360 ml	Fass	10	1,22
39	Lata até 360 ml	Glacial Pilsen	4	1,06
40	Lata até 360 ml	Heineken	2	2,47
41	Lata até 360 ml	Imperial Beer	16	1,63
42	Lata até 360 ml	Itaipava Malzbier	7	2,20
43	Lata até 360 ml	Itaipava Pilsen	7	1,52
44	Lata até 360 ml	Itaipava Premium	7	2,26
45	Lata até 360 ml	Itaipava sem Álcool	7	2,01
46	Lata até 360 ml	Kaiser Bock	2	2,26
47	Lata até 360 ml	Kaiser Pilsen	2	1,36
48	Lata até 360 ml	Krill Malzbier	14	1,26
49	Lata até 360 ml	Krill Pilsen	14	1,22
50	Lata até 360 ml	Kronenbier	1	2,39
51	Lata até 360 ml	Líber	1	2,38
52	Lata até 360 ml	Lokal Bier	7	1,22
53	Lata até 360 ml	Mãe Preta Belco	29	2,03
54	Lata até 360 ml	Malta Pilsen	30	1,11
55	Lata até 360 ml	Mantiqueira	17	1,22
56	Lata até 360 ml	Nova Schin Malzbier	4	2,20
57	Lata até 360 ml	Nova Schin Munich	4	2,20
58	Lata até 360 ml	Nova Schin Pilsen	4	1,38
59	Lata até 360 ml	Nova Álcool Schin Zero	4	1,87
60	Lata até 360 ml	Outras Marcas	999	3,58
61	Lata até 360 ml	Petra Premium	7	2,26
62	Lata até 360 ml	Primus Pilsen	4	1,55
63	Lata até 360 ml	Samba Pilsen	11	1,06
64	Lata até 360 ml	Skol 360º	1	1,95
65	Lata até 360 ml	Skol Pilsen	1	2,00
66	Lata até 360 ml	Sol Pilsen	2	1,38
67	Lata até 360 ml	Xingu	2	2,31
68	Lata 473 ml	Antárctica Pilsen	1	2,15
69	Lata 473 ml	Antárctica SUBZERO	1	2,05
70	Lata 473 ml	Bauhaus Cobre	10	2,68
71	Lata 473 ml	Bavária Pilsen	2	1,54
72	Lata 473 ml	Brahma Chopp	1	2,36
73	Lata 550 ml	Brahma Chopp	1	2,36
74	Lata 473 ml	Cintra Pilsen	4	1,38
75	Lata 473 ml	Conti Bier Pilsen	11	1,50
76	Lata 473 ml	Crystal Pilsen	7	1,89
77	Lata 473 ml	Dado Bier Larger Pilsen	19	3,93
78	Lata 473 ml	Glacial Pilsen	4	1,42
79	Lata 473 ml	Itaipava Pilsen	7	1,85
80	Lata 473 ml	Kaiser Pilsen	2	1,79
81	Lata 473 ml	Nova Schin Pilsen	4	1,72
82	Lata 473 ml	Outras Marcas	999	4,91
83	Lata 473 ml	Samba Pilsen	11	1,45
84	Lata 473 ml	Santa Fé	10	2,41
85	Lata 473 ml	Skol 360º	1	2,37
86	Lata 473 ml	Skol Pilsen	1	2,37
87	Lata 550 ml	Skol Pilsen	1	2,37
88	Lata 473 ml	Sol Pilsen	2	2,13
89	Vidro Descartável – 250 ml	Antárctica Pilsen	1	1,18
90	Vidro Descartável – 250 ml	Antárctica SUBZERO	1	1,18
91	Vidro Descartável – 250 ml	Brahma Chopp	1	1,18
92	Vidro Descartável – 250 ml	Crystal Pilsen	7	1,23
93	Vidro Descartável – 250 ml	Itaipava Pilsen	7	1,36
94	Vidro Descartável – 250 ml	Kaiser Shot	2	1,08
95	Vidro Descartável – 250 ml	Skol Pilsen	1	1,44
96	Vidro Descartável – 250 ml	Sol Pilsen	2	1,11
97	Vidro Descartável – 300 ml	Antárctica Pilsen	1	1,83
98	Vidro Descartável – 300 ml	Brahma Chopp	1	1,83
99	Vidro Descartável – 275 ml	Stella Artois	1	2,63
100	Vidro Descartável – 330 ml	Harboe Dark	24	2,66
101	Vidro Descartável – 330 ml	Harboe Pilsener	24	2,46
102	Vidro Descartável – 330 ml	Harboe Red	24	2,66
103	Vidro Descartável – 330 ml	Hoegaarden	1	6,41
104	Vidro Descartável – 330 ml	Leffe (todas)	1	6,73
105	Vidro Descartável – 330 ml	Lowenbrau	1	5,93
106	Vidro Descartável – 330 ml	Quilmes	1	4,70
107	Vidro Descartável – 355 ml	Am. Ipa	27	5,43
108	Vidro Descartável – 355 ml	America Pilsen	27	4,73
109	Vidro Descartável – 355 ml	Áustria Bier Amber	22	5,69
110	Vidro Descartável – 355 ml	Áustria Bier Pilsen	22	4,74
111	Vidro Descartável – 355 ml	Áustria Bier Weiss	22	5,66
112	Vidro Descartável – 355 ml	Imperial Porter	27	5,43
113	Vidro Descartável – 355 ml	Opa Bier Pale Ale	31	7,02
114	Vidro Descartável – 355 ml	Opa Bier Pilsen	31	6,84
115	Vidro Descartável – 355 ml	Opa Bier PilsenÁlcool sem	31	6,84
116	Vidro Descartável – 355 ml	Opa Bier Porter	31	7,02
117	Vidro Descartável – 355 ml	Opa Bier Weizen	31	7,02
118	Vidro Descartável – 355 ml	Wheat Bear	27	5,43
119	Vidro Descartável até 360 ml	1.500 Puro Malte	11	1,66
120	Vidro Descartável até 360 ml	Antárctica Malzbier	1	2,54
121	Vidro Descartável até 360 ml	Antárctica Pilsen	1	1,94
122	Vidro Descartável até 360 ml	Antárctica Pilsen Extra Cristal	1	2,93
123	Vidro Descartável até 360 ml	Antárctica SUBZERO	1	1,94
124	Vidro Descartável até 360 ml	Backer Brown	27	4,91
125	Vidro Descartável até 360 ml	Backer Medieval	27	10,08
126	Vidro Descartável até 360 ml	Backer Pale Ale	27	4,91
127	Vidro Descartável até 360 ml	Backer Pilsen	27	4,89
128	Vidro Descartável até 360 ml	Backer Trigo	27	4,91
129	Vidro Descartável até 360 ml	Baden Baden Ale Golden	13	5,56
130	Vidro Descartável até 360 ml	Baden Baden Bock	13	5,56
131	Vidro Descartável até 360 ml	Baden Baden Pilsen Cristal	13	4,68
132	Vidro Descartável até 360 ml	Baden Baden Red Ale	13	5,56
133	Vidro Descartável até 360 ml	Bauhaus Cobre	10	3,24
134	Vidro Descartável até 360 ml	Bavária Premium	2	2,20
135	Vidro Descartável até 360 ml	Bavária Sem Álcool	2	2,51
136	Vidro Descartável até 360 ml	Black Princess	7	2,44
137	Vidro Descartável até 360 ml	Black Princess Gold	7	2,53
138	Vidro Descartável até 360 ml	Bohemia Confraria	1	3,86
139	Vidro Descartável até 360 ml	Bohemia Escura	1	2,63
140	Vidro Descartável até 360 ml	Bohemia Pilsen	1	2,47
141	Vidro Descartável até 360 ml	Bohemia Weiss	1	4,00
142	Vidro Descartável até 360 ml	Brahma Chopp	1	2,13
143	Vidro Descartável até 360 ml	Brahma Extra	1	2,45
144	Vidro Descartável até 360 ml	Brahma Malzbier	1	2,62
145	Vidro Descartável até 360 ml	Budweiser	1	2,45
146	Vidro Descartável até 360 ml	Caracu	1	2,51
147	Vidro Descartável até 360 ml	Cerpa Draft Pilsen	12	3,01
148	Vidro Descartável até 360 ml	Cerpa Export	12	3,01
149	Vidro Descartável até 360 ml	Cerpa Golden	12	3,01
150	Vidro Descartável até 360 ml	Cerpa Tijuca	12	2,93
151	Vidro Descartável até 360 ml	Colorado Appia	15	7,15
152	Vidro Descartável até 360 ml	Colorado Cauim – Pilsen	15	6,07
153	Vidro Descartável até 360 ml	Colorado Demoiselle	15	7,15
154	Vidro Descartável até 360 ml	Colorado Indica	15	7,15
155	Vidro Descartável até 360 ml	Conti Bier Malzbier	11	2,08
156	Vidro Descartável até 360 ml	Conti Bier Pilsen	11	1,61
157	Vidro Descartável até 360 ml	Crystal Malzebier	7	2,21
158	Vidro Descartável até 360 ml	Crystal Pilsen	7	1,76
159	Vidro Descartável até 360 ml	Crystal Premium	7	2,44
160	Vidro Descartável até 360 ml	Crystal sem Álcool	7	1,90
161	Vidro Descartável até 360 ml	Devassa Loura	5	3,86
162	Vidro Descartável até 360 ml	Devassa Negra	5	3,86
163	Vidro Descartável até 360 ml	Devassa Ruiva	5	3,86
164	Vidro Descartável até 360 ml	Dos Equis (XX)	2	3,42
165	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn 5	5	3,86
166	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Dunkel	5	3,86
167	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Kölch	5	3,86
168	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Pale Ale	5	3,86
169	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Pilsen	4	3,86
170	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Rauchbier	5	3,86
171	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Strong Ale	5	3,86
172	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Weihnachts Ale	5	3,86
173	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Weizenbier	5	3,86
174	Vidro Descartável até 360 ml	Eisenbahn Weizenbock	5	3,86
175	Vidro Descartável até 360 ml	Heineken	2	2,73
176	Vidro Descartável até 360 ml	Itaipava Fest	7	2,52
177	Vidro Descartável até 360 ml	Itaipava Malzbier	7	2,21
178	Vidro Descartável até 360 ml	Itaipava Pilsen	7	1,58
179	Vidro Descartável até 360 ml	Itaipava Premium	7	2,44
180	Vidro Descartável até 360 ml	Itaipava sem Álcool	7	2,21
181	Vidro Descartável até 360 ml	Kaiser Bock	2	2,44
182	Vidro Descartável até 360 ml	Kaiser Gold	2	2,70
183	Vidro Descartável até 360 ml	Kaiser Summer Draft	2	2,19
184	Vidro Descartável até 360 ml	Krill Malzbier	14	2,21
185	Vidro Descartável até 360 ml	Krill Pilsen	14	1,76
186	Vidro Descartável até 360 ml	Kronenbier	1	2,60
187	Vidro Descartável até 360 ml	Líber	1	2,61
188	Vidro Descartável até 360 ml	Lokal Bier	7	1,76
189	Vidro Descartável até 360 ml	Nova Schin Malzbier	4	2,08
190	Vidro Descartável até 360 ml	Nova Schin Munich	4	2,21
191	Vidro Descartável até 360 ml	Nova Schin NS2	4	3,47
192	Vidro Descartável até 360 ml	Nova Schin Pilsen	4	1,76
193	Vidro Descartável até 360 ml	Nova Álcool Schin Zero	4	2,21
194	Vidro Descartável até 360 ml	Outras Marcas	999	5,84
195	Vidro Descartável até 360 ml	Petra Premium	7	2,24
196	Vidro Descartável até 360 ml	Primus Pilsen	4	1,95
197	Vidro Descartável até 360 ml	Samba Pilsen	11	1,54
198	Vidro Descartável até 360 ml	Santa Fé	10	2,95
199	Vidro Descartável até 360 ml	Skol Beats	1	2,61
200	Vidro Descartável até 360 ml	Skol Pilsen	1	2,16
201	Vidro Descartável até 360 ml	SNG	23	4,30
202	Vidro Descartável até 360 ml	Sol Premium	2	2,44
203	Vidro Descartável até 360 ml	Therezópolis Gold	3	3,91
204	Vidro Descartável até 360 ml	Wals Dubbel	23	11,09
205	Vidro Descartável até 360 ml	Wals Pilsen	23	6,15
206	Vidro Descartável até 360 ml	Wals Quadruppel	23	11,09
207	Vidro Descartável até 360 ml	Wals Trippel	23	11,09
208	Vidro Descartável até 360 ml	Xingu	2	2,52
209	Vidro Descartável até 360 ml	X-Wals	23	4,30
210	Vidro Descartável – 375 ml	Wals Dubbel	23	13,07
211	Vidro Descartável – 375 ml	Wals Petroleum	23	13,07
212	Vidro Descartável – 375 ml	Wals Quadruppel	23	13,07
213	Vidro Descartável – 375 ml	Wals Trippel	23	13,07
214	Vidro Descartável – 500 ml	Franziskaner (todas)	1	11,09
215	Vidro Descartável – 500 ml	Harboe Extra Strong	24	4,52
216	Vidro Descartável – 500 ml	Harboe Gold	24	3,59
217	Vidro Descartável – 500 ml	Lowenbrau (todas)	1	11,09
218	Vidro Descartável – 500 ml	Spaten (todas)	1	11,09
219	Big Neck 500 ml	Skol Pilsen	1	3,29
220	Vidro Descartável – 550 ml	Bohemia Confraria	1	6,97
221	Vidro Descartável – 550 ml	Bohemia Escura	1	6,88
222	Vidro Descartável – 550 ml	Bohemia Oaken	1	6,75
223	Vidro Descartável – 550 ml	Bohemia Weiss	1	6,97
224	Vidro Descartável – 600 ml	1.500 Puro Malte	11	2,49
225	Vidro Descartável – 600 ml	Antárctica Original	1	4,85
226	Vidro Descartável – 600 ml	Áustria Bier Amber	22	8,57
227	Vidro Descartável – 600 ml	Áustria Bier Pilsen	22	5,66
228	Vidro Descartável – 600 ml	Áustria Bier Weiss	22	8,54
229	Vidro Descartável – 600 ml	Backer Pale Ale	27	7,51
230	Vidro Descartável – 600 ml	Backer Pilsen	27	5,88
231	Vidro Descartável – 600 ml	Backer Trigo	27	7,51
232	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden – Trippel	13	126,55
233	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Ale Christmas Beer	13	11,73
234	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Ale Golden	13	11,73
235	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Bitter Ale1999	13	11,73
236	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Bock	13	11,73
237	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Celebration	13	11,73
238	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Celebration Inverno	13	11,73
239	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Dark Ale Stout	13	11,73
240	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Pilsen Cristal	13	10,34
241	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Porter 20 anos	13	11,73
242	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Red Ale	13	11,73
243	Vidro Descartável – 600 ml	Baden Baden Weiss	13	11,73
244	Vidro Descartável – 600 ml	Bauhaus Cobre	10	6,69
245	Vidro Descartável – 600 ml	Bauhaus Trig’Or	10	7,80
246	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Bock	25	8,68
247	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Imperial Stout	25	8,68
248	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Pale Ale	25	8,68
249	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Pilsen	25	8,01
250	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Vienna	25	8,68
251	Vidro Descartável – 600 ml	Bierland Weizen	25	8,68
252	Vidro Descartável – 600 ml	Colorado Appia	15	11,96
253	Vidro Descartável – 600 ml	Colorado Cauim – Pilsen	15	10,15
254	Vidro Descartável – 600 ml	Colorado Demoiselle	15	11,96
255	Vidro Descartável – 600 ml	Colorado Indica	15	11,96
256	Vidro Descartável – 600 ml	Conti Premium	11	4,18
257	Vidro Descartável – 600 ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	4,18
258	Vidro Descartável – 600 ml	Heineken	2	4,75
259	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier Old Ale 5 Anos	31	10,56
260	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier Pale Ale	31	10,12
261	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier Pilsen	31	9,95
262	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier sem Álcool Pilsen	31	9,95
263	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier Porter	31	10,12
264	Vidro Descartável – 600 ml	Opa Bier Weizen	31	10,12
265	Vidro Descartável – 600 ml	Santa Fé	10	6,02
266	Vidro Descartável – 600 ml	Therezópolis Ebenholz	3	7,95
267	Vidro Descartável – 600 ml	Therezópolis Gold	3	6,62
268	Vidro Descartável – 600 ml	Therezópolis Rubini	3	9,11
269	Vidro Descartável – 600 ml	Therezópolis Sankt Gallen	3	9,20
270	Vidro Descartável – 600 ml	Wals GIOIA	23	6,89
271	Vidro Descartável – 600 ml	Wals Pilsen	23	10,81
272	Vidro Descartável – 600 ml	Wals Witte	23	10,81
273	Vidro Descartável – 600 ml	X-Wals	23	5,64
274	Vidro Descartável – 650 ml	Heineken	2	4,75
275	Vidro Descartável de 361 a 660 ml	Outras Marcas	999	15,19
276	Vidro Descartável – 750 ml	Bierland Strong Golden Ale	25	49,03
277	Vidro Descartável – 750 ml	Monasterium	21	64,20
278	Vidro Descartável – 750 ml	Wals Brut	23	113,16
279	Vidro Descartável – 750 ml	Wals Dubbel	23	33,40
280	Vidro Descartável – 750 ml	Wals Quadruppel	23	33,40
281	Vidro Descartável – 750 ml	Wals Trippel	23	33,40
282	Vidro Descartável – 960 ml	Norteña	1	12,06
283	Vidro Descartável – 960 ml	Patricia	1	12,06
284	Vidro Descartável – 960 ml	Pilsen	1	12,06
285	Vidro Descartável – 970 ml	Dado Bier Larger Pilsen	19	8,84
286	Vidro Descartável – 970 ml	Quilmes	1	12,06
287	Vidro Descartável – 975 ml	Stella Artois	1	12,06
288	Vidro Descartável – 1000 ml	1.500 Puro Malte	11	3,99
289	Vidro Descartável – 1000 ml	Antárctica Pilsen	1	3,96
290	Vidro Descartável – 1000 ml	Brahma Chopp	1	4,37
291	Vidro Descartável – 1000 ml	Cintra Pilsen	4	4,14
292	Vidro Descartável – 1000 ml	Conti Bier Pilsen	11	3,81
293	Vidro Descartável – 1000 ml	Crystal Pilsen	7	3,87
294	Vidro Descartável – 1000 ml	Itaipava Pilsen	7	4,31
295	Vidro Descartável – 1000 ml	Kaiser Pilsen	2	4,34
296	Vidro Descartável – 1000 ml	Nova Schin Pilsen	4	3,60
297	Vidro Descartável – 1000 ml	Samba Pilsen	11	3,81
298	Vidro Descartável – 1000 ml	Skol Pilsen	1	4,37
299	Vidro Descartável – 1000 ml	Sulamericana	3	8,27
300	Vidro Descartável de 661 a 1000 ml	Outras Marcas	999	15,19
301	Garrafa Descartável – 330 ml – Alumínio	Heineken	2	12,09
302	Garrafa Descartável – 473 ml – Alumínio	Budweiser	1	6,78
303	Garrafa Descartável – 500 ml – Alumínio	Opa Bier Pilsen Sumérios	31	10,56
304	Garrafa Descartável de Alumínio – até 500 ml	Outras Marcas	999	14,06
305	Garrafa Descartável de Alumínio – de 500 a 1000 ml	Outras Marcas	999	81,27
306	Vidro Retornável até 360 ml	1.500 Puro Malte	11	1,11
307	Vidro Retornável até 360 ml	Antárctica Pilsen	1	1,33
308	Vidro Retornável até 360 ml	Brahma Chopp	1	1,33
309	Vidro Retornável até 360 ml	Caracu	1	2,59
310	Vidro Retornável até 360 ml	Conti Bier Malzbier	11	1,53
311	Vidro Retornável até 360 ml	Conti Bier Pilsen	11	1,06
312	Vidro Retornável até 360 ml	Outras Marcas	999	3,24
313	Vidro Retornável até 360 ml	Samba Pilsen	11	0,98
314	Vidro Retornável até 360 ml	Skol Pilsen	1	1,33
315	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1.500 Puro Malte	11	2,18
316	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	A Outra	14	2,10
317	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Antárctica Malzbier	1	4,55
318	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Antárctica Original	1	4,75
319	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Antárctica Pilsen	1	3,20
320	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Antárctica Serramalte	1	4,92
321	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Antárctica SUBZERO	1	2,71
322	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Bavária Pilsen	2	2,47
323	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Bavária Premium	2	3,25
324	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Belco – Malzbier	29	2,65
325	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Belco – Pilsen	29	2,10
326	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Bella	10	1,95
327	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Black Princess	7	5,11
328	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Bohemia Pilsen	1	4,54
329	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Brahma Chopp	1	3,75
330	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Brahma Extra	1	4,75
331	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Brahma Malzbier	1	4,55
332	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Budweiser	1	4,13
333	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Cintra Pilsen	4	2,56
334	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Conti Bier Malzbier	11	3,72
335	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Conti Bier Pilsen	11	2,10
336	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Conti Premium	11	3,25
337	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Crystal Malzebier	7	3,02
338	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Crystal Pilsen	7	2,61
339	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Crystal Premium	7	3,69
340	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	3,21
341	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Ecobier	14	2,64
342	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Fass	10	2,10
343	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Glacial Pilsen	4	1,95
344	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Heineken	2	4,55
345	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Imperial Beer	16	2,86
346	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Itaipava Malzbier	7	3,25
347	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Itaipava Pilsen	7	2,84
348	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Itaipava Premium	7	4,55
349	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Kaiser Bock	2	4,45
350	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Kaiser Gold	2	4,45
351	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Kaiser Pilsen	2	2,70
352	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Krill Malzbier	14	3,02
353	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Krill Pilsen	14	2,10
354	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Lokal Bier	7	2,56
355	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Malta	30	2,04
356	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Malta Golden	30	2,37
357	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Mantiqueira	17	2,10
358	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Nova Schin Malzbier	4	3,25
359	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Nova Schin Pilsen	4	2,56
360	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Nova Álcool Schin Zero	4	3,25
361	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Outras Marcas	999	15,14
362	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Primus Pilsen	4	2,86
363	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Samba Pilsen	11	1,95
364	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Santa Cerva Pilsen	2	2,10
365	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Skol 360º	1	3,54
366	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Skol Pilsen	1	3,71
367	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Sol Pilsen	2	3,01
368	Vidro Retornável – 990 ml	Bohemia Pilsen	1	5,45
369	Vidro Retornável – 1000 ml	1.500 Puro Malte	11	2,65
370	Vidro Retornável – 1000 ml	Antárctica Pilsen	1	3,66
371	Vidro Retornável – 1000 ml	Brahma Chopp	1	4,10
372	Vidro Retornável – 1000 ml	Cintra Pilsen	4	2,84
373	Vidro Retornável – 1000 ml	Conti Bier Pilsen	11	2,53
374	Vidro Retornável – 1000 ml	Crystal Pilsen	7	2,57
375	Vidro Retornável – 1000 ml	Itaipava Pilsen	7	3,02
376	Vidro Retornável – 1000 ml	Kaiser Pilsen	2	3,03
377	Vidro Retornável – 1000 ml	Nova Schin Pilsen	4	2,96
378	Vidro Retornável – 1000 ml	Samba Pilsen	11	2,53
379	Vidro Retornável – 1000 ml	Skol 360º	1	4,06
380	Vidro Retornável – 1000 ml	Skol Pilsen	1	4,06
381	Vidro Retornável de 661 a 1000 ml	Outras Marcas	999	6,82
382	Barril 5l	Cerveja Skol Barril 5 litros	1	48,26
383	Barril 5l	Heineken Draught Keg Cerveja Barril 5 lts	2	58,37
384	Barril 4l	Kaiser Pilsen (Barril PD 4 litros)	2	28,90
385	Barril 5l	Outras Marcas	999	75,05
386	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500 ml + 1 (um) copo	Petra – Aurum	7	15,31
387	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500 ml + 1 (um) copo	Petra Premium Bock	7	15,31
388	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500 ml + 1 (um) copo	Petra Premium Schwarzbier	7	15,31

ANEXO II
CHOPE
(a que se refere o caput do art. 1º da Portaria SUTRI nº 182/2012)

ITEM	EMBALAGEM	MARCA	CÓDIGO DO FABRICANTE	PMPF
1	Litro	Chope Antárctica	1	13,85
2	Litro	Chope Ashby	18	8,77
3	Litro	Chope Austria Bier by Krug Bier	22	8,76
4	Litro	Chope Backer	27	12,05
5	Litro	Chope Bavaria	2	12,38
6	Litro	Chope Bella	10	8,76
7	Litro	Chope Brahma	1	13,17
8	Litro	Chope Conti	11	11,97
9	Litro	Chope Devassa Bem Loura	5	12,79
10	Litro	Chope Falke Bier Ouro Preto	21	11,97
11	Litro	Chope Falke Bier Pilsen	21	11,97
12	Litro	Chope Falke Bier Red Baron	21	11,97
13	Litro	Chope Fass	10	11,97
14	Litro	Chope Heineken	2	12,38
15	Litro	Chope Itaipava	7	10,96
16	Litro	Chope Kaiser	2	12,09
17	Litro	Chope Kremer	26	9,38
18	Litro	Chope Krill	14	8,76
19	Litro	Chope Mega Beer	20	8,76
20	Litro	Chope Primus	4	12,38
21	Litro	Chope Schincariol	4	12,38
22	Litro	Chope Schincariol Munich	4	12,38
23	Litro	Chope Skol	1	13,14
24	Litro	Chope Soft Beer	28	8,99
25	Litro	Chope Sol Pilsen	2	12,38
26	Litro	Chope Stella Artois	1	13,83
27	Litro	Chope Therezópolis Gold	3	8,76
28	Litro	Chope Wals	23	8,76
29	Litro	Chope Xingu	2	12,38
30	Litro	Outras Marcas	999	16,49
31	Vidro Descartável – 600 ml	Chope Kalena	17	3,67
32	Vidro Descartável – 250 ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,42
33	Vidro Descartável – 250 ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,42
34	Vidro Descartável – 250 ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,42
35	Vidro Descartável – 600 ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	3,99
36	Vidro Descartável – 600 ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	3,99

ANEXO III
CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 182/2012)

ITEM	CÓDIGO	CNPJ BÁSICO	RAZÃO SOCIAL
1	1	2808708	Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2	2	19900000	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	3	29588019	Comary – Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	4	Grupo Schin	Grupo Schin – Códigos de Fabricantes: 5,6
5	5	50221019	Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6	6	2864417	Companhia de Bebidas do RJ
7	7	Grupo Petrópolis	Grupo Petrópolis – Códigos de Fabricantes: 8,9
8	8	73410326	Cervejaria Petrópolis S.A.
9	9	4469628	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	10	11654122	Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11	11	46842894	Casa Di Conti Ltda.
12	12	4894085	Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13	13	3431255	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	14	56036312	Cervejaria Krill Ltda.
15	15	1366303	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	16	552646	Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17	17	18623157	Refrigerantes Itamonte Ltda.
18	18	71947592	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	19	66130	Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20	20	7470478	Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21	21	5782670	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	22	1756629	Sonne Comércio Ltda.
23	23	3690522	Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24	24	65124307	Organização Verdemar Ltda.
25	25	01205167	Mega Representações Ltda. – Bierland
26	26	09500259	Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	27	04029796	Cervejaria Três Lobos Ltda.
28	28	06051801	Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29	29	45426798	Cervejaria Belco S/A
30	30	44367522	Cervejaria Malta Ltda.
31	31	07776830	Cervejaria Joinville Ltda – Opa Bier
32	999	–	Outras Marcas

CONTEÚDO Legislações

Portaria SUTRI 182/2012

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