Distrito Federal
PORTARIA
101 SF, DE 10-7-2012
(DO-DF DE 11-7-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Divulgados novos valores da substituição tributária do
ICMS nas operações com bebidas
Os valores
serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária
do ICMS aplicável nas operações realizadas com as cervejas especificadas.
Foi alterado o Anexo I da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º
da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º
do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11
do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de
dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 58,
de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. (Marcelo Piancastelli de Siqueira)
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2012
ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e
Chope
(R$ por unidade)
Marcas |
Cerveja |
Chope |
||||||||||||
Garrafa de vidro |
Lata |
Barril |
Combo |
Litro |
||||||||||
Retornável |
Descartável |
Descartável |
Descartável |
|||||||||||
até 360ml |
De 361 a 660 ml |
De 661 a 1.000 ml |
até 250 ml |
de 251 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
de 661 a 1.000 ml |
até 270 ml |
De 271 a 360ml |
De 361 a 660ml |
5.000 ml |
||||
Tropical Juice |
Chope Wals |
8,00 |
||||||||||||
Wals Dubbel |
11,00 |
30,00 |
||||||||||||
Wals Gioia |
8,00 |
|||||||||||||
Wals Petroleum |
11,00 |
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Wals Pilsen |
10,50 |
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Wals Quadruppel |
11,00 |
30,00 |
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Wals Trippel |
11,00 |
30,00 |
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Wals Witte |
10,50 |
|||||||||||||
X-Wals |
5,50 |
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