Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

PORTARIA 101 SF, DE 10-7-2012
(DO-DF DE 11-7-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com as cervejas especificadas. Foi alterado o Anexo I da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Marcelo Piancastelli de Siqueira)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2012

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope
(R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360ml	De 361 a 660 ml	De 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	De 271 a 360ml	De 361 a 660ml	5.000 ml
Tropical Juice	Chope Wals													8,00
	Wals Dubbel						11,00	30,00
	Wals Gioia						8,00
	Wals Petroleum						11,00
	Wals Pilsen						10,50
	Wals Quadruppel						11,00	30,00
	Wals Trippel						11,00	30,00
	Wals Witte						10,50
	X-Wals						5,50
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