Estado altera e divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS devido nas operações com bebidas

PORTARIAS 188 A 191 SUTRI, DE 13-7-2012
(DO-MG DE 14-7-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

Estado altera e divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS devido nas operações com bebidas

As Portarias Sutri 188 a 191 estabelecem os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com bebidas, bem como promove ajustes nas disposições relativas as operações com rações secas tipo pet.
A seguir um resumo das Portarias:
Portaria 188 Sutri/2012: Altera o Anexo I da Portaria Sutri 184, de 29-6-2012 (Fascículo 27/2012), que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet realizadas no período de 1-7 a 31-12-2012, para ajustar o CNPJ do fabricante, relativamente aos itens 1.77, 1.78, 1.79, 1.80, 1.115, 2.53 e 2.54.
Portaria 189 Sutri/2012: Altera e acrescenta itens ao Anexo I da Portaria Sutri 185, de 29-6-2012 (Fascículo 27/2012), que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou enegéticas realizadas no período de 1-7 a 31-12-2012.
Portaria 190 Sutri/2012: Acrescenta item do Anexo I e altera item do Anexo III da Portaria Sutri 182, de 29-6-2012 (Fascículo 27/2012), que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope realizadas no período de 1-7 a 31-12-2012.
Portaria 191 Sutri/2012: Altera e acrescenta subitens ao Anexo Único da Portaria Sutri 186, de 29-6-2012 (Fascículo 27/2012), que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas realizadas a partir 1-7-2012.