DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária

PORTARIA 114 SF, DE 30-7-2012
(DO-DF DE 31-7-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária
O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes relacionadas no Anexo. Foi alterado o Anexo I da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar acrescido das seguintes marcas de cervejas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, na forma do Anexo único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Marcelo Piancastelli de Siqueira)

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
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Outras Marcas	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...
	Bierland Outras		6,50
	Bierland Pilsen		6,00
	Bierland Strong Golden Ale – 750 ML PILSEN			23,80
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	Cerveja Proibida		3,38			3,07				1,84
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