PORTARIA 126 SF, DE 4-7-2017
(DO-PE DE 5-7-2017)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
PE dispõe sobre o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
Foi introduzida modificação na Portaria 122 SF, de 28-6-2017, que trata do credenciamento relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de ajustar a Portaria SF nº 122, de 28.6.2017, que trata do credenciamento previsto na Lei nº 16.075, de 20.6.2017, relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 122, de 28.6.2017, passa vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º .............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Relativamente ao mês de julho de 2017, o disposto neste artigo produz efeitos a partir da data de publicação do edital da DPC no DOE. (AC)
......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
