Alterado ato que regula habilitação de projetos de irrigação ao Reidi

PORTARIA 573 MI, DE 18-10-2012
(DO-U DE 19-10-2012)

SUSPENSÃO DA COBRANÇA
Habilitação de Projetos ao REIDI

Alterado ato que regula habilitação de projetos de irrigação ao Reidi

A Portaria em referência altera o caput do artigo 4º da Portaria 89 MI, de 17-2-2012 (Fascículo 8/2012), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – Encerrada a análise técnica do projeto, o processo será considerado enquadrado ao Reidi mediante a publicação no Diário Oficial da União de Portaria específica do Ministério da Integração Nacional.”