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Distrito Federal

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Portaria SF 193/2012

07/12/2012 21:32:10

Documento sem título

PORTARIA 193 SF, DE 26-11-2012
(DO-DF DE 28-11-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes, refrigerantes, bebidas energéticas e isotônicas relacionadas no Anexo, com efeitos a partir de 1-12-2012. Foram alterados os Anexos I, II, III e IV da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passam a vigorar acrescidos das seguintes marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, na forma do Anexo Único desta Portaria.
§ 1º – No Anexo I, os campos referentes aos produtos da marca Femsa (Kaiser/Bavária) ficam substituídos pelos da marca Heineken.
§ 2º – No Anexo I, o campo referente a outras marcas, produto Cerpa, fica ampliado e substituído pelos produtos Cerpa Draft, Cerpa Export, Cerpa Gold e Cerpa Tijuca.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Adonias dos Reis Santiago)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
(Anexos I, II, III e IV à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012)
ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até
360 ml

de
361 a 660 ml

de
661 a 1.000 ml

até
250 ml

de
251 a 360 ml

de
361 a 660 ml

de
661 a 1.000 ml

até
270 ml

de
271 a 360 ml

de
361 a
660 ml

5.000 ml

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Heineken

Amstel Premium

       

5,35

             

14,07

Bavária Pilsen

 

2,82

           

1,24

1,44

   

Bavária Premium

 

4,03

   

1,98

     

1,80

     

Bavária Sem Álcool

       

2,05

     

2,13

     

Birra Moretti

       

5,35

             

Dos Equis

       

3,79

             

Edelweiss

         

11,99

           

Gold

 

4,03

   

2,47

     

2,07

     

Heineken

 

5,06

   

2,54

4,53

   

2,41

 

59,75

 

Kaiser Bock

 

4,03

   

2,30

     

2,07

     

Kaiser Pilsen

 

2,79

 

1,21

1,49

     

1,33

1,55

31,90

 

Murphys Stout

                 

12,69

   

Murphys Irish Red

         

7,15

           

Santa Cerva

 

2,42

                   

Sol Pilsen

 

3,43

   

1,46

     

1,35

1,77

   

Sol Premium

       

3,29

             

Sol Shot

     

1,12

               

Summer Draft

       

2,33

     

1,70

     

Xingu

 

4,03

   

2,37

     

2,23

     

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Outras
Marcas

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...

Cerpa Draft

 

2,51

   

2,11

2,27

   

1,55

     

...

Cerpa Export

1,85

     

2,11

             

Cerpa Gold

 

2,51

   

2,11

2,27

   

1,55

     

Cerpa Tijuca

1,50

     

2,11

             

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ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX
litro xarope

até
200 ml

de
201 a 330 ml

2 litros

Vidro até
350 ml

PET até
250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25
litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até
250 ml

de
251 a 360 ml

de
361 a 500 ml

Coca-cola

...

...

...

...

...

...

...

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...

...

...

...

...

...

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...

...

Outros

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...

     

...

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...

 

...

4,04

 

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...

 

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ANEXO III
Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX
litro
xarope

até
330 ml

de
331 a 500 ml

de
501 a 600 ml

de
601 a 1.000 ml

de
1.001 a 2.000 ml

até
350 ml

de
351 a 500 ml

de
501 a 600 ml

de
601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de
2.001 a 2.500 ml

de
2.501 a 3.300 ml

Lata

até
360 ml

...

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...

...

Cerpa

Diversos
Sabores

 

0,62

               

1,90

   

1,07

PET Zero

                   

1,90

     

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ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

...

...

...

...

...

Bug Energy Drink 500 ml

     

4,70

...

...

...

...

...

Burn 1.000 ml

     

9,90

...

...

...

...

...

Cerpa Amazon Power 269 ml

 

4,68

   

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...

...

...

...

Guaraná Power 500 ml

     

1,73

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