Republicada Portaria que alterou o ato que trata do Termo de Referência do Projovem Trabalhador

PORTARIA 1.940 MTE, DE 23-11-2012
(Republicação no DO-U DE 12-12-2012)

PROJOVEM – PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
Aprovação do Termo de Referência

Republicada Portaria que alterou o ato que trata do Termo de Referência do Projovem Trabalhador

O referido ato, divulgado no Fascículo 48/2012, que alterou a Portaria 991 MTE, de 27-11-2008 (Fascículo 49/2008), que aprovou o Termo de Referência do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, foi republicado para acrescentar a alteração da redação do quinto parágrafo do item 11 – Operacionalização, do Anexo I – Termo de Referência, conforme a seguir:
“As ações do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã constantes do Plano de Implementação aprovado poderão ser executadas diretamente pelo Ente Parceiro do Plano e/ou por pessoas jurídicas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, por ele contratadas, observada a norma vigente aplicável a contratos e licitações no âmbito da Administração Pública Federal.”

NOTA COAD: A íntegra da Portaria 991 MTE/2008 pode ser obtida no Portal COAD – opção TRABALHO – Atos para Download – Trabalho.