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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 304/2017

Foi incluído o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

06/07/2017 10:43:10

PORTARIA 304 SEFAZ, DE 26-6-2017
(DO-MA DE 3-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram incluídos os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Psiu Água Mineral Luí com gás

330 ml

1,33

Psiu Água Mineral Luí sem gás

330 ml

1,33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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