MTE atualiza Portaria que disciplina o Termo de Referência do Projovem Trabalhador

PORTARIA 38 MTE, DE 14-1-2011
(DO-U DE 17-1-2011)

PROJOVEM – PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
Aprovação do Termo de Referência

MTE atualiza Portaria que disciplina o Termo de Referência do Projovem Trabalhador

O referido ato alterou o texto do artigo 11 da Portaria 991 MTE, de 27-11-2008 (Fascículo 49/2008), que aprovou o Termo de Referência e estabeleceu os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.
A alteração teve como objetivo retirar do texto do referido artigo, que relaciona as legislações que fundamentam a execução do Projovem Trabalhador, a citação da Resolução 577 Codefat, de 11-6-2008, pois o valor máximo para o custo aluno/hora médio, a ser observado na execução de qualquer modalidade do PNQ – Plano Nacional de Qualificação, é alterado anualmente através de Resoluções aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

NOTA COAD: A íntegra da Portaria 991 MTE/2008 pode ser obtida no Portal COAD – opção TRABALHO – Atos para Download.