Ministério da Justiça divulga os procedimentos para entrega de armas de fogo

PORTARIA 797 MJ, DE 5-5-2011
(DO-U DE 6-5-2011)

ARMAS DE FOGO
Normas

Ministério da Justiça divulga os procedimentos para entrega de armas de fogo

O possuidor ou proprietário da arma de fogo, acessório ou munição interessado em entregá-lo deverá comparecer às unidades da Policia Federal ou em órgãos e entidades credenciados pelo Ministério da Justiça munido, se possível, do documento de registro da arma de fogo para que se proceda ao seu respectivo cancelamento no SINARM – Sistema Nacional de Armas.
Será assegurada a não identificação do proprietário ou possuidor durante o procedimento de entrega e pagamento a indenização.
Para transportar a arma de fogo a ser entregue, o interessado deverá portar guia de trânsito disponibilizada eletronicamente na página http://www.entreguesuaarma.gov.br.
A guia de trânsito poderá ser obtida em uma das unidades credenciadas, caso a pessoa não tenha acesso à internet.
A arma de fogo a ser entregue deverá ser transportada desmuniciada e embalada de forma que não seja possível seu uso imediato.
Recebida a arma de fogo, acessório ou munição, a Polícia Federal ou órgão ou entidade credenciados que efetivar o recolhimento expedirá protocolo para o recebimento da indenização e recibo, em duas vias, desde que verificada que a arma de fogo não é artesanal, de fabricação caseira, simulacro ou de propriedade de empresas de segurança privada e transporte de valores.
O protocolo deverá contar com numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, que identificará o número e a arma entregue, bem como o valor devido e o prazo para o saque da indenização.
O recibo deverá conter numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, dados de identificação da arma de fogo e os dados do local de entrega.
No momento da expedição do protocolo o proprietário ou possuidor que compareceu ao posto de recolhimento para a entrega da arma deverá cadastrar senha pessoal a ser utilizada para o saque do valor da indenização.
Os valores referentes à indenização pela entrega de arma de fogo são os constantes do quadro a seguir, podendo ser sacado em qualquer posto de autoatendimento, modalidade saque do Banco do Brasil, em prazo não inferior a 1 dia útil:

Revólver	Valor
Cal. 22	R$ 100,00
Cal. 32	R$ 100,00
Cal. 38	R$ 100,00
Cal. 357 Magnum	R$ 200,00
Cal. 44	R$ 200,00
Cal. 44 Magnum	R$ 200,00
Pistola	Valor
Cal. 22	R$ 100,00
Cal. 6,35	R$ 100,00
Cal. 7,65	R$ 100,00
Cal. 380	R$ 100,00
Cal. 9 mm	R$ 300,00
Cal. 10 mm	R$ 300,00
Cal. 40	R$ 300,00
Cal. 357 (1)	R$ 300,00
Cal. 44 Magnum (1)	R$ 300,00
Cal. 45	R$ 300,00
Espingardas	Valor
Cal. 40	R$ 100,00
Cal. 36	R$ 100,00
Cal. 32	R$ 100,00
Cal. 28	R$ 100,00
Espingardas	Valor
Cal. 24	R$ 100,00
Cal. 20	R$ 100,00
Cal. 16	R$ 100,00
Cal. 12	R$ 100,00
Carabinas	Valor
Cal. 17	R$ 200,00
Cal. 22	R$ 200,00
Cal. 22 Magnum	R$ 200,00
Cal. 32.20	R$ 200,00
Cal. 38	R$ 200,00
Cal. 38.40	R$ 200,00
Cal. 44.40	R$ 200,00
Fuzis	Valor
Cal. 7 mm	R$ 300,00
Cal. 762/308	R$ 300,00
Cal. 223/556	R$ 300,00
Cal. 243	R$ 300,00
Cal. 375	R$ 300,00
Cal. 338	R$ 300,00
Cal. 30	R$ 300,00
Cal. 30 carbine	R$ 300,00
Outras armas de fogo	R$ 100,00 a R$ 300,00