RESOLUÇÃO 2.940 SMF, DE 7-6-2017
(DO-MRJ DE 7-7-2017)
– C/ Republic. no D. Oficial de 11-7-2017 –
CADASTRO – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – Município do Rio de Janeiro
Alterado o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Este Ato altera o Anexo Único da Resolução 2.829 SMF, de 9-12-2014, que instituiu o comprovante com informações acerca da situação cadastral de pessoas físicas ou jurídicas que possuam inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novo campo no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral,
RESOLVE:
Art. 1º – O anexo da Resolução SMF nº 2.829, de 9 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:Emitido no dia / / às : .
(NR) ”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
