PORTARIA 246 SIT, DE 29-6-2011
(DO-U DE 1-7-2011)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Equipamento de Proteção Individual

SIT modifica nível de desempenho de alguns tipos de EPI

O referido ato alterou de 1b para, no mínimo, 2 e 3, o atendimento ao nível de desempenho do projeto de norma internacional ISSO/DIS 27065 dos seguintes EPI – Equipamentos de Proteção Individual: capuz, vestimenta de segurança para proteção do tronco, perneiras, calça, macacão, conjunto de segurança e vestimenta de corpo inteiro contra produtos químicos (agrotóxicos), constantes do Anexo II (Normas Técnicas aplicáveis aos EPI), da Portaria 121 SIT, 30-9-2009 (Fascículo 41/2009).
A Portaria 246 SIT/2011 atribui nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Portaria 189 SIT-DDSST, de 22-7-2010 (Fascículo 30/2010).