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Trabalho e Previdência

Portaria MPS 398/2011

16/07/2011 17:05:52

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PORTARIA 398 MPS, DE 11-7-2011
(DO-U DE 13-7-2011)

APOSENTADORIA
Cálculo

Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício

O referido ato estabelece, para o mês de julho/2011, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:

Índice de Reajustamento

Atualização

1,001114, TR – Taxa Referencial do mês de junho/2011

– das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio
(dupla cota);
– das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).

1,004418, TR do mês de junho/2011 mais juros

– das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).

1,002200

– dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
– do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
– de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
– de restituição de benefício recebido indevidamente;
– de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.

As tabelas com os fatores de atualização monetária, mês a mês, para apuração do salário de benefício e para pagamento de benefícios atrasados, encontram-se disponíveis no site do MPS – Ministério da Previdência Social, no endereço www.previdencia.gov.br, na página “Legislação”.

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