Distrito Federal
PORTARIA 84 SF, DE 1-8-2011
(DO-DF DE 3-8-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Através deste ato a Portaria 53, de 28-4-2011 (Fascículo 18/2011), foi alterada para fixar novos valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, com efeitos desde 3-8-2011.
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