Distrito Federal
PORTARIA
112 SF, DE 30-8-2011
(DO-DF DE 1-9-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Este ato altera os Anexos I a IV da Portaria 53 SF, de 28-4-2011 (Fascículo 18/2011), para fixar novos valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, com efeitos desde 2-9-2011.
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