Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
TURISMO
Serviços Turísticos
A Deliberação Normativa 404 EMBRATUR, de 30-12-98, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 31-12-98, prorrogou, para o dia 31 de março de 1999, o prazo constante na Deliberação Normativa 392 EMBRATUR, de 6-8-98 (Informativo 31/98), para que todos o prestadores de serviços turísticos estejam registrados naquele órgão.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.