SIT altera Norma Regulamentadora 28 que trata de Fiscalização e Penalidades

PORTARIA 277 SIT, DE 6-10-2011
(DO-U DE 10-10-2011)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

SIT altera Norma Regulamentadora 28 que trata de Fiscalização e Penalidades

A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, através do referido ato, alterou e incluiu no Anexo II da NR – Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD), itens/subitens, códigos de ementa e as respectivas graduações de infração às seguintes Normas Regulamentadoras: 1 (Disposições Gerais); 3 (Embargo e Interdição); 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA); 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI); 8 (Edificações); 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos); 15 (Atividades e Operações Insalubres); 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); 19 (Explosivos); 22 (Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração); 23 (Proteção Contra Incêndios); 25 (Resíduos Industriais); 26 (Sinalização e Segurança); 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário); 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde); e 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
A Portaria 277 SIT/2011 também excluiu o código de ementa e respectiva gradação de infração relativa ao item 5.4 da NR-5, revogado pela Portaria 247 SIT, de 12-6-2011 (Fascículo 28/2011).

NOTA COAD: A íntegra da Norma Regulamentadora 28, com as devidas alterações do Anexo II, encontra-se disponível no Portal COAD – Opção TRABALHO – Segurança e Medicina.