São Paulo
PORTARIA
164 CAT, DE 14-12-2011
(DO-SP DE 15-12-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com combustíveis
As modificações
da Portaria 40 CAT, de 25-4-2003 (Informativo 18/2003), dispõem sobre os
novos valores de margens de valor agregado nas operações com combustíveis
e lubrificantes, com efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos
desde 16-12-2011.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto
no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado
pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, no Convênio ICMS-110,
de 28 de setembro de 2007, e no Ato COTEPE/MVA 10, de 8 de dezembro de 2011,
expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação
os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 1º da Portaria CAT-40,
de 25 de abril de 2003:
“1. Tabela 1 – Gasolina Automotiva:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
%
operações |
%
operações |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||
| 1.1. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
58,89 |
111,85 |
|
| 1.2. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
68,68 |
124,90 |
|
| 1.3. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
90,70 |
154,26 |
|
| 1 |
1.4. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/ PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
104,97 |
173,29 |
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
| 2.1. |
Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
58,89 |
111,85 |
|
| 2.2 |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
68,68 |
124,90 |
|
| 2.3. |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
90,70 |
154,26 |
|
| 2.4. |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º, 2) |
104,97 |
173,29 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/ 2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
111,85 |
||
| 3.2. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/ 2000 (§ 1º, 5) |
111,85 |
||
| 3.3. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
124,90 |
||
| 3.4. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
154,26 |
||
| 3.5. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º,1, “c”) |
173,29 |
2. Tabela 2 – Óleo Diesel:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||
| 1.1. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
33,40 |
51,59 |
|
| 1.2. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
38,11 |
56,94 |
|
| 1.3. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
49,45 |
69,83 |
|
| 1.4. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/ PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
55,39 |
76,58 |
|
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
| 2.1. |
Se o importador realizar desembaraço com putando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
33,40 |
51,59 |
|
| 2.2 |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
38,11 |
56,94 |
|
| 2.3. |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
49,45 |
69,83 |
|
| 2.4. |
Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/ PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
55,39 |
76,58 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/ 2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
51,59 |
||
| 3.2. |
Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/ 2000 (§ 1º, 5) |
51,59 |
||
| 3.3. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
56,94 |
||
| 3.4. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
69,83 |
||
| 3.5. |
Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/ PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
76,58 |
” (NR).
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 16 de dezembro de 2011.
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