Alterada Norma Regulamentadora 18 que trata do trabalho na indústria da construção

PORTARIA 296 SIT, DE 16-12-2011
(DO-U DE 19-12-2011)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Obras de Construção, Demolição e Reparos

Alterada Norma Regulamentadora 18 que trata do trabalho na indústria da construção

=> Neste ato destacamos:
– aos operadores de equipamentos de movimentação e transporte de materiais e pessoas que possuírem experiência comprovada em Carteira de Trabalho, anterior a maio/2011, é dispensada a exigência de ensino fundamental completo;
– o registro da vistoria, relativo aos equipamentos de guindar e transportar materiais e pessoas, antes anotado em livro próprio do equipamento, passa a ser lançado no Livro de Inspeção do Equipamento;
– ficam alterados os subitens 18.3.1.2, 18.3.2, 18.3.4 e o Capítulo 18.14 e revogados os subitens 18.14.1.10, 18.14.25.6, 18.14.25.7 e 18.14.25.8 da NR – Norma Regulamentadora 18, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD), com redação dada pela Portaria 224 SIT, de 6-5-2011 (Fascículo 19/2011).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas “d” e “e”, da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que passam a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................................    
18.3.1.2 O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
18.3.2 O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
18.3.4 Integram o PCMAT:
................................................................................................................................    
d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.
e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.”
Art. 2º – O capítulo 18.14 da Norma Regulamentadora nº 18 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“18.14     

Remissão COAD: Portaria 3.214 MTb/78 – Norma Regulamentadora 18
“18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas”

18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho.
................................................................................................................................    
18.14.1.8 A Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção deve ser feita para o responsável técnico da obra e constar do Livro de Inspeção do Equipamento.
................................................................................................................................    
18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.
18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos que fiquem expostos ao tempo devem ter proteção contra intempéries.
18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o laudo referente a estes testes ser devidamente assinado pelo responsável técnico pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra.
................................................................................................................................    
18.14.2.1.1 Aos operadores que possuírem experiência comprovada em CTPS, anterior a maio de 2011, é dispensada a exigência de ensino fundamental completo.
................................................................................................................................    
18.14.7 Os equipamentos de guindar e transportar materiais e pessoas devem ser vistoriados diariamente, antes do início dos serviços, pelo operador, conforme orientação dada pelo responsável técnico do equipamento, atendidas as recomendações do manual do fabricante, devendo ser registrada a vistoria em livro de inspeção do equipamento.
................................................................................................................................    
18.14.21.20 Os eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores tracionados a cabo, devem ser identificados de maneira a permitir sua rastreabilidade.
18.14.21.21 Devem ser mantidos atualizados os laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores de tração a cabo, sendo a periodicidade definida por profissional legalmente habilitado, obedecidos os prazos máximos previstos pelo fabricante no manual de manutenção do equipamento.
................................................................................................................................    ”
Art. 3º – Revogar os subitens 18.14.1.10, 18.14.25.6, 18.14.25.7 e 18.14.25.8 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com redação dada pela Portaria SIT nº 224, de 6 de maio de 2011.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque)

NOTA COAD: A íntegra da Norma Regulamentadora 18, com as devidas alterações, encontra-se disponível no Portal COAD – Opção TRABALHO – Segurança e Medicina.