Pernambuco
PORTARIA
19 SF, DE 25-2-2010
(DO-PE DE 26-2-2010)
c/Retific. no D. Oficial de 27-2-2010
ARQUIVO MAGNÉTICO
Apresentação
Prorrogado prazo para apresentação de arquivo relativo ao levantamento
de estoque ocorrido em dezembro/2009
Devido
a ocorrência de problemas técnicos na transmissão do arquivo
contendo o livro Registro de Inventário, fica estabelecido o dia 15-4-2010
como prazo final para apresentação.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a ocorrência de problemas técnicos
que inviabilizaram a transmissão de arquivo contendo o livro Registro de
Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em dezembro de
2009, no prazo previsto na Portaria SF nº 073, de 30-5-2003,
e alterações, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração
Fiscal (SEF), RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o dia 15-4-2010 como
termo final do prazo para a apresentação de arquivo contendo o livro
Registro de Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em
dezembro de 2009.
Art. 2º O livro fiscal mencionado no art. 1º
deverá compor o Arquivo SEF relativo aos períodos fiscais de janeiro,
fevereiro ou março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário. (Djalmo de Oliveira Leão Secretário da Fazenda)
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