SRT deixa de acompanhar os dados de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia

PORTARIA 7 SRT, DE 23-3-2010
(DO-U DE 24-3-2010)

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Funcionamento

SRT deixa de acompanhar os dados de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia

O referido Ato revogou a Portaria 2 SRT, de 12-7-2002 (Informativo 29/2002), que, dentre outras normas, determinava a competência da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho para a produção, o processamento e o tratamento de dados estatísticos, assim como o levantamento e a identificação de irregularidades no funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia.