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Distrito Federal

Alterada a pauta fiscal de bebidas

Portaria SF 125/2010

04/06/2010 18:38:45

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PORTARIA 125 SF, DE 27-5-2010
(DO-DF DE 28-5-2010)
– c/Republicação no DO-DF de 1-6-2010 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas
Esta alteração da Portaria 92 SF, de 26-4-2010, que fixa valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, modifica os Anexos I e IV, relativamente à nomenclatura de alguns produtos e quantidades. Divulgamos, ao final, a Portaria 92 SF, de 26-4-2010, com as devidas alterações.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2010.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (André Clemente Lara de Oliveira)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 125, DE 27 DE MAIO DE 2010
ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja											Chope
		Garrafa de vidro						Em lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável			Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
Ambev	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	Skol Pilsen/3600	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
Femsa (Kaiser/Bavária)	Bavária Pilsen	......	2,22	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	Santa Cerva	......	1,90	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	Sol Pilsen		2,74	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
...............	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
Outras Marcas	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	Colorado Appia	......	......	........	5,84	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	Colorado Cauim	......	......	........	4,86	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........
	...............	......	......	........	......	......	.......	......	......	......	...................	...........	.........

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
....................................	............................	............................	............................	..............................
Bad Boy 269 ml
....................................	............................	............................	............................	..............................

Nota COAD: A seguir divulgamos a Portaria 92 SF , de 26-4-2010, com as devidas alterações da Portaria 125, SF de 27-5-2010.

PORTARIA Nº 92, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.
§ 1º – O disposto neste artigo não se aplica aos produtos importados do exterior, que serão regidos pelo que estabelece a Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
§ 2º – Os produtos não discriminados no anexo IV terão seus preços calculados com base nos preços especificados para o item “OUTRAS” ou “OUTRAS MARCAS”.
Art. 2º – A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
Art. 3º – Ocorrendo operações com volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II e III a esta Portaria, em razão do tamanho e quantidade, deverá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos nela relacionados, tomando por base, para o refrigerante, o preço da mercadoria na embalagem “PET 2 litros” descartável ou, na falta desse, o preço da mercadoria na embalagem “lata” e, para a cerveja, o preço da mercadoria na embalagem “garrafa de vidro até 660ml” ou, na falta desse, o preço da mercadoria na embalagem “lata” até 360 ml.
§ 1º – Os produtos não especificados nos Anexos I, II e III a esta Portaria, quando não for possível utilizar os preços identificados nos itens “outras”, em consonância com o art. 2º desta Portaria, terão seus preços calculados com base nas margens de valor agregado previstas na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
§ 2º – As bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, em volumes e embalagens diferentes das constantes do Anexo IV a esta Portaria, terão seus preços calculados com base nas margens de valor agregado previstas na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
Art. 4º – A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.
Art. 5º – Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2010 e em janeiro de 2011, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2010 e do período de agosto a novembro de 2010, respectivamente.
Art. 6º – Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de setembro de 2010 vigerá até 31 de dezembro de 2010, e a atualização de janeiro de 2011 vigerá até 30 de abril de 2011.
Art. 7º – Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.
Art. 8º – As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualizações, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.
Art. 9º – Os Anexos III e IV a esta Portaria poderão, também, conforme interesse da Secretaria de Estado de Fazenda ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.
Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2010.
Art. 11 – Fica Revogada a Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009.

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja											Chope
		Garrafa de vidro						Em lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável			Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
AmBev	Antarctica Malzbier				2,00				1,76				11,25
	Antarctica – Original		3,68
	Antarctica Pilsen		2,96		1,77				1,47	1,75
	Antarctica Pilsen Extra Cristal				1,84				1,76
	Bohemia Confraria/Oaken					5,75
	Bohemia Escura				2,12	5,60			1,84
	Bohemia Pilsen		3,52		1,84			1,21	1,66
	Bohemia Royal Ale					5,89
	Bohemia Weiss					5,64
	Brahma Chopp		2,54	2,99	1,69		3,88		1,33
	Brahma Extra		3,34		1,84				1,68
	Brahma Malzbier				2,00				1,76
	Caracu	2,01			2,05				1,87
	Kronenbier				2,06				1,76
	Liber				2,08				1,83
	Skol Beats				2,18			1,73
	Skol Pilsen/3600		3,19	3,20	1,84	2,55	3,88	1,05	1,60	1,92	35,00
	Stella Artois				2,18			1,82
	Outras		3,51		2,02	6,49	7,48		1,76
	Bavária Pilsen		2,22						0,99	1,24
	Bavária Premium		2,88		1,69				1,49
	Bavária Sem Álcool				1,79				1,55
	Gold		3,14		1,96				1,88
	Heineken		4,41		2,23	3,89			2,18		51,29
	Kaiser Bock		3,14		2,02				1,60
	Kaiser Pilsen		2,11		1,29				1,09	1,33
	Santa Cerva		1,90
	Sol Pilsen		2,74		1,47				1,35	1,52
	Sol Shot				1,07
	Summer Draft				1,75				1,46
	Xingu		3,14		1,86				1,80
Schincariol	Baden – Baden Pilsen				3,99	7,98							10,10
	Baden – Baden demais tipos				4,24	8,49
	Devassa Pilsen				3,00
	Devassa demais tipos				3,49
	Eisenbahn Pilsen				3,00
	Eisenbahn demais tipos				3,49
	Glacial		1,76		1,00				0,88	1,02
	Malzbier				1,79				1,49
	Munich				1,64				1,66
	Nova Schin NS 2				2,15				1,88
	Nova Schin Pilsen		2,52		1,43				1,25	1,40
	Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,54		1,46				1,49
	Primus		2,52		1,43				1,48	1,30
	Sem álcool				1,65				1,60
Tropical Juice	Wals Dubbel				9,00		25,81
	Wals Pilsen				5,00
	Wals Quadruppel				9,00		25,81
	Wals Trippel				9,00		25,81
	X-Wals				3,50
	Wals												6,92
	Wals Especial												14,00
Outras Marcas	Black Princess Escura					4,51							10,10
	Black Princess Gold					4,51
	Carlsberger				2,21				1,92
	Cerpa		2,16		1,81	1,96			1,33
	Colônia		2,55						1,31
	Colorado Appia				5,84	8,98
	Colorado Cauim				4,86	7,48
	Colorado Demoiselle				5,84	8,98
	Colorado Índica				5,84	8,98
	Conti Malzbier		1,84
	Conti Pilsen		1,99						1,16
	Cristal				1,31				1,57
	Dado Bier				1,84				2,00
	Dado Bier Larger						3,89			1,90
	Imperial Beer		2,06						1,07
	Imperial Ouro					3,09
	Itaipava				1,46				1,51
	Krill		2,49						1,77
	Petra Aurum					4,29						10,98
	Petra Book					4,29						10,98
	Petra Schwarz					4,29						10,98
	Therezópolis Gold					4,27
	Outras		3,19		1,84				1,60

ANEXO II
Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável											Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro	PET	PET	PET	PET	PET	PET	PET	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	até 350 ml	até 330 ml	de 331 a 600 ml	1,5 litro	2 litros	2,5 litros	3 litros	3,3 litros	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-cola	0,60	1,50	2,67	1,69	1,52	2,02	3,05	3,45	3,54	3,97		1,00	1,44	1,52	16,52
	Coca Light Plus							3,05						1,40
	Coca Zero						2,02	3,05	3,54	3,59				1,52
	Schweppes					1,57		3,25						1,66
	Kuat	0,60	1,30				1,68	2,75	2,41	2,55	2,99		1,00	1,20
	Taí								2,42
	Aquarius Fresh						1,73	2,68
	Outros	0,60	1,46				1,93	2,75	3,05	2,99			1,00	1,42
AmBev	Guaraná Antarctica		1,51			0,96	1,90	2,63	2,92	3,15		3,77		1,31
	H2OH						1,62	2,53
	Pepsi-cola		1,51			0,99	1,86	2,57	2,94	3,15		3,71		1,25
	Pepsi Twist		1,52				1,84		2,92					1,25
	Tônica Antarctica		1,51											1,36
	Outros		1,51			0,99	1,86	2,39	2,72					1,24
Schincariol	Cola						1,50		2,12					0,88
	Skinka						1,42
	Outros					0,87	1,24		2,16					0,99

ANEXO III
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável								Lata	Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml	Post MIX litro xarope
Brasília												1,46				14,95
Cerpa			0,55									1,70			0,95
Cerradinho												1,36
Imperial	Americam-Cola												2,28	2,71
	Goianinho	0,70		0,97			0,82		0,89			1,91		2,71	0,91
	Orange								1,45			2,23
	Outros	0,88		0,82			0,79		0,97			1,86			0,94
Kueshy												2,50
Mineiro	Guaraná						0,82		1,44			1,94			1,02
	Laranja						0,79		1,32			2,11			1,02
	Limão						0,79		1,32			2,11			1,02
	Zap Cola						0,79		1,32			2,10			1,02
Pocotó												1,36
Xereta							0,71		0,79	1,17		1,56			0,72
Outras Marcas		0,91	0,99	0,99	1,47	1,49	0,68	0,83	1,17	1,18	1,29	1,38	2,28		0,79