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Minas Gerais

MG divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 62/2010

03/07/2010 16:13:08

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PORTARIA 62 SUTRI, DE 28-6-2010
(DO-MG DE 30-6-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

MG divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope
Os valores a serem utilizados para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária se aplicam no período de 1-7 a 31-12-2010.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos Anexos I e II desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante constantes do Anexo III deste Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2010. (Gladstone Almeida Bartolozzi – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 62/2010)

CERVEJA
EMBALAGEM/VOLUME	CÓDIGO FABRICANTE	MARCA	PMPF
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	A Outra	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Malzbier	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Original	3,66
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	2,52
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Serramalte	3,64
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bauhaus	2,42
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Pilsen	1,94
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Premium	2,43
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Malzbier	1,89
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Pilsen	1,69
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bella	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess – Escura/Gold	3,81
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Bohemia Pilsen	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Chopp	2,91
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Extra	3,53
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Malzbier	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	2,25
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra Pilsen	2,12
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Malzbier	2,77
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Pilsen	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Malzebier	2,25
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Pilsen	2,09
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	2,52
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Fass	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Glacial Pilsen	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Heineken	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer	2,37
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer Ouro	6,41
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Malzbier	2,43
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Pilsen	2,36
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Premium	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Bock	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Gold	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Pilsen	2,18
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Summer Draft	3,40
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Malzbier	2,25
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Pilsen	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Lokal Bier	2,12
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta	1,59
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta Golden	1,70
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	17	Mantiqueira	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Malzbier	2,43
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Pilsen	2,10
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	2,43
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	11,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Petra – Aurum/Book/Schwarz	3,81
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Primus Pilsen	2,37
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Puerto del Mar	2,37
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Samba	1,62
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,75
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	2,92
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Sol Pilsen	2,50
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	3	Therezópolis Gold	5,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Xingu	3,40
Vidro Retornável até 360 ml	1	Caracu	2,07
Vidro Retornável – 1000 ml	1	Brahma Chopp	3,07
Vidro Retornável – 1000 ml	4	Cintra Pilsen	2,34
Vidro Retornável – 1000 ml	7	Crystal Pilsen	2,12
Vidro Retornável – 1000 ml	7	Itaipava Pilsen	2,48
Vidro Retornável – 1000 ml	2	Kaiser Pilsen	2,39
Vidro Retornável – 1000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	3,12
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	2,07
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	1,65
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen Extra Cristal	2,37
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Brown	4,05
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Medieval	8,31
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pale Ale	4,05
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pilsen	4,03
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Trigo	4,05
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden – outros	4,58
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	3,79
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Premium	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	7	Black Princess	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	3,18
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Escura	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	2,06
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,73
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Extra	2,04
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Light	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,12
Vidro Descartável até 360 ml	1	Caracu	2,07
Vidro Descartável até 360 ml	12	Cerpa	2,37
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,38
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,11
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Appia	5,82
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	4,94
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Demoiselle	5,82
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Indica	5,82
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Premium	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,57
Vidro Descartável até 360 ml	5	Devassa	3,13
Vidro Descartável até 360 ml	2	Dos Equis (XX)	2,82
Vidro Descartável até 360 ml	5	Eisenbahn	3,13
Vidro Descartável até 360 ml	2	Heineken	2,33
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Fest	2,08
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,50
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Premium	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Bock	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,12
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,36
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,82
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	1	Kronenbier	2,13
Vidro Descartável até 360 ml	1	Líber	2,14
Vidro Descartável até 360 ml	7	Lokal Bier	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin NS2	2,86
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	4,81
Vidro Descartável até 360 ml	7	Petra Premium	1,84
Vidro Descartável até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,58
Vidro Descartável até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,58
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Beats	2,15
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Lemon	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,58
Vidro Descartável até 360 ml	23	SNG	3,54
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Premium	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	1	Stella Artois	2,92
Vidro Descartável até 360 ml	3	Therezópolis Gold	3,22
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Dubbel	9,14
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Pilsen	5,07
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Quadruppel	9,14
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Trippel	9,14
Vidro Descartável até 360 ml	2	Xingu	2,04
Vidro Descartável até 360 ml	23	X-Wals	3,54
Vidro Descartável – 1000 ml	1	Brahma Chopp	3,77
Vidro Descartável – 1000 ml	4	Cintra Pilsen	3,40
Vidro Descartável – 1000 ml	7	Crystal Pilsen	3,18
Vidro Descartável – 1000 ml	7	Itaipava Pilsen	3,54
Vidro Descartável – 1000 ml	2	Kaiser Pilsen	3,41
Vidro Descartável – 1000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	3,86
Vidro Descartável – 970 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	6,95
Vidro Descartável – 970 ml	1	Quilmes	9,48
Vidro Descartável – 960 ml	1	Norteña	9,48
Vidro Descartável – 960 ml	1	Patricia	9,48
Vidro Descartável – 960 ml	1	Pilsen	9,48
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Dubbel	26,26
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Quadruppel	26,26
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Trippel	26,26
Vidro Descartável – 625 ml	1	Patagônia	9,48
Vidro Descartável – 600 ml	1	Antárctica Original	3,81
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Amber	6,74
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Pilsen	4,45
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Weiss	6,71
Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pilsen	4,62
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – outros	10,67
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – Trippel	91,89
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	9,30
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Outras	6,83
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Pilsen	6,30
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado – outros	9,41
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	7,98
Vidro Descartável – 600 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	3,07
Vidro Descartável – 600 ml	51	Sant Gallen	7,94
Vidro Descartável – 600 ml	51	Therezópolis Ebenholz	6,25
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	5,48
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Oaken	5,31
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia Escura	5,41
Vidro Descartável – 500 ml	1	Franziskaner (todas)	8,72
Vidro Descartável – 500 ml	1	Lowenbrau (todas)	8,72
Vidro Descartável – 500 ml	1	Spaten (todas)	8,72
Vidro Descartável – 375 ml	1	Belle-Vue	6,77
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Amber	4,17
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Pilsen	3,48
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Weiss	4,15
Vidro Descartável – 330 ml	1	Beck’s	4,34
Vidro Descartável – 330 ml	1	Hoegaarden	4,70
Vidro Descartável – 330 ml	1	Leffe (todas)	4,93
Vidro Descartável – 330 ml	1	Lowenbrau	4,34
Vidro Descartável – 330 ml	1	Quilmes	3,44
Vidro Descartável – 250 ml	7	Crystal Pilsen	0,99
Vidro Descartável – 250 ml	16	Fast	0,96
Vidro Descartável – 250 ml	7	Itaipava Pilsen	1,10
Vidro Descartável – 250 ml	2	Sol Pilsen	0,96
Lata até 360 ml	14	A Outra	0,94
Lata até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	1,87
Lata até 360 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	1,26
Lata até 360 ml	10	Bauhaus	1,66
Lata até 360 ml	2	Bavária Pilsen	1,10
Lata até 360 ml	2	Bavária Premium	1,58
Lata até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	1,84
Lata até 360 ml	29	Belco – Pilsen	1,13
Lata até 360 ml	29	Belco – Sem Álcool	1,58
Lata até 360 ml	10	Bella	0,86
Lata até 360 ml	1	Bohemia Escura	1,87
Lata até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	1,82
Lata até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,56
Lata até 360 ml	1	Brahma Extra	1,95
Lata até 360 ml	1	Brahma Light	1,87
Lata até 360 ml	1	Brahma Malzbier	1,99
Lata até 360 ml	1	Caracu	1,96
Lata até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,34
Lata até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	11	Conti Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	7	Crystal Fusion	1,81
Lata até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,82
Lata até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,24
Lata até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,78
Lata até 360 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	1,28
Lata até 360 ml	10	Fass	0,97
Lata até 360 ml	4	Glacial Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	2	Heineken	2,18
Lata até 360 ml	16	Imperial Beer	1,35
Lata até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,82
Lata até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,32
Lata até 360 ml	7	Itaipava Premium	1,87
Lata até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,87
Lata até 360 ml	2	Kaiser Bock	1,87
Lata até 360 ml	2	Kaiser Gold	1,97
Lata até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,21
Lata até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,87
Lata até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,05
Lata até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	1	Kronenbier	1,99
Lata até 360 ml	1	Líber	1,98
Lata até 360 ml	7	Lokal Bier	1,01
Lata até 360 ml	29	Mãe Preta Belco	1,58
Lata até 360 ml	17	Mantiqueira	1,01
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,82
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,82
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,13
Lata até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,51
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,51
Lata até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	2,96
Lata até 360 ml	7	Petra Premium	1,84
Lata até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,28
Lata até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,28
Lata até 360 ml	11	Samba	0,94
Lata até 360 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	1	Skol Lemon	1,87
Lata até 360 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,61
Lata até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,36
Lata até 360 ml	2	Xingu	1,96
Lata 473 ml	1	Antárctica SUBZERO	1,51
Lata 473 ml	2	Bavária Pilsen	1,41
Lata 473 ml	1	Brahma Chopp	1,94
Lata 473 ml	4	Cintra Pilsen	1,16
Lata 473 ml	7	Crystal Pilsen	1,57
Lata 473 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	3,26
Lata 473 ml	4	Glacial Pilsen	1,19
Lata 473 ml	7	Itaipava Pilsen	1,75
Lata 473 ml	2	Kaiser Pilsen	1,58
Lata 473 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,44
Lata 473 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,96
Lata 473 ml	2	Sol Pilsen	1,76
Lata 269 ml	1	Skol Beats	1,69
Lata 269 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,21
Lata 269 ml	1	Stella Artois	2,24
Garrafa Descartável – 750 ml	21	Monasterium	50,48
Garrafa Descartável Alumínio – 330ml	2	Heineken	8,86
*Embalagem Especial	7	Petra – Aurum / Book / Schwarz	12,58
Big Neck 500 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	2,66
Barril 5l	2	Cerveja Heineken_Barril_5 litros	66,02
Barril 5l	1	Cerveja Skol_Barril 5_litros	37,94
*Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo

Anexo II
CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 62/2010)

CHOPE
VOLUME	CÓDIGO FABRICANTE	MARCA	PMPF
Litro	1	Chope Antárctica	11,47
Litro	18	Chope Ashby	7,51
Litro	22	Chope AustriaBier by Krug Bier	7,50
Litro	27	Chope Backer	10,32
Litro	2	Chope Bavaria	10,25
Litro	1	Chope Brahma	10,59
Litro	4	Chope Cintra	10,25
Litro	11	Chope Conti	10,25
Litro	5	Chope Devassa Bem Loura	10,58
Litro	21	Chope Falke Bier Ouro Preto	10,25
Litro	21	Chope Falke Bier Pilsen	10,25
Litro	21	Chope Falke Bier Red Baron	10,25
Litro	10	Chope Fass	10,25
Litro	2	Chope Heineken	10,25
Litro	16	Chope Imperial Beer	7,70
Litro	2	Chope Kaiser	9,96
Litro	26	Chope Kremer	8,03
Litro	14	Chope Krill	9,41
Litro	20	Chope Mega Beer	7,50
Litro	4	Chope Nova Schin Munich	10,25
Litro	4	Chope Nova Schin Pilsen	10,25
Litro	4	Chope Primus	10,25
Litro	1	Chope Skol	10,88
Litro	28	Chope Soft Beer	7,70
Litro	2	Chope Sol Pilsen	10,25
Litro	3	Chope Therezópolis Gold	7,50
Litro	23	Chope Wals	7,50
Litro	2	Chope Xingu	10,25
Litro	24	Outras marcas de Chope	13,65
BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
EMBALAGEM VOLUME	CÓDIGO FABRICANTE	MARCA	PMPF
Vidro Descartável 600 ml	29	Belco Sabores	3,14
Vidro Descartável 250 ml	29	Belco Sabores	1,04
NOTAS: 1. Valores expressos em Reais. 2. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas. 3. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas Premium, Malzebier, Extra, Light, Sem Álcool, Munich, Summer, Bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas. 4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações: a) produto importado; b) produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido; c) em virtude de decisão administrativa ou judicial. 5. Baden Baden – Outros: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK INVERN 2007/LAGER BOCK/WEISS VERÃO 2007/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS

Anexo III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 62/2010)

CÓDIGO FABRICANTE	CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1	2.808.708	Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2	19.900.000	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	29.588.019	Comary – Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	Grupo Schin	Grupo Schin – Códigos de Fabricantes: 5,6
5	50.221.019	Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6	2.864.417	Companhia de Bebidas do RJ
7	Grupo Petrópolis	Grupo Petrópolis – Códigos de Fabricantes: 8,9
8	73.410.326	Cervejaria Petrópolis S.A.
9	4.469.628	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	51.086.080	Aralco S.A. – Ind. e Com.
11	46.842.894	Casa Di Conti Ltda.
12	4.894.085	Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13	3.431.255	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	56.036.312	Cervejaria Krill Ltda.
15	1.366.303	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	552.646	Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17	18.623.157	Refrigerantes Itamonte Ltda.
18	71.947.592	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	66.130	Eduardo Bier Industrial e Comercial de Prod. Alimentícios Ltda.
20	7.470.478	Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21	5.782.670	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	1.756.629	Sonne Comércio Ltda.
23	3.690.522	Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24	–	Outras Marcas de fabricação nacional
25	1.205.167	Mega Representações Ltda. – Bierland
26	9.500.259	Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	4.029.796	Cervejaria Três Lobos Ltda.
28	6.051.801	Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29	45.426.798	Cervejaria Belco S/A
30	44.367.522	Cervejaria Malta Ltda.

CONTEÚDO Legislações

MG divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 62/2010

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